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Assojubs e Sintrajus mobilizam servidores na Comarca de Cubatão

Na manhã desta segunda-feira, 6 de maio, a Assojubs e o Sintrajus estiveram reunidos com os servidores da Comarca de Cubatão no intuito de informar sobre a mudança na data da Assembleia Estadual da categoria, o plano de saúde que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) quer impor aos funcionários e a importância da permanência no Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Inicialmente, Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, explicou aos servidores como foi a reunião ocorrida em 2 de maio, na Capital, entre os representantes e o Tribunal, que tratou acerca do plano de saúde a ser implementado pelo Órgão. O intuito do TJ é  contratar um serviço no qual o teto por titular, cada servidor, alcance R$ 500,00, e, para contemplar a demanda em todo Estado, o atendimento será dividido em quatro regiões, com operadoras específicas para cada uma dessas regiões.

O plano de saúde não será opcional para o servidor em atividade, que deixará de receber o auxílio saúde, atualmente no valor de R$ 336,00. E o que será custeado pelo Tribunal é a opção enfermaria. Caso haja interesse do servidor em migrar para uma categoria melhor, deverá arcar com a diferença.

Os agregados e dependentes não serão custeados pelo TJ, o servidor terá que pagar caso queira incluí-los, mediante valores de acordo com a faixa etária. Aos aposentados será opcional, continuar a receber o auxílio saúde ou o plano de saúde. Não haverá carência, mas, sim, um limite de uso em consultas. E quando ultrapassada essa cota, acarretará em cobranças, o que hoje já existe em planos particulares, os chamados de co-participação. As internações e pronto atendimento ficarão liberadas.

Mesmo com a pretensa implementação do plano de saúde, a importante a permanência no Iamspe, visando garantir uma alternativa para o atendimento de saúde. Foi isso que ressaltou Rosângela dos Santos, presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe na Baixada Santista e Litoral Sul, lembrando que o Instituto é do servidor, pois ele o mantém por meio de uma contribuição mensal compulsória.

Apesar das deficiências no atendimento prestado pelo Instituto, principalmente no Litoral e Interior, a luta por melhorias é constante e o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) é referência quando se trata de operações e serviço de oncologia. Diante disso, foi feito um chamado para que todos participem da Audiência Pública em Defesa do Iamspe na Câmara de Cubatão, na Praça dos Emancipadores, s/n, às 18h30 do dia 8 de maio, quarta-feira.

Assembleia Estadual
Como o Tribunal agendou para 16 de maio uma reunião da Comissão de Orçamento, discussão que apresentará respostas à pauta de reivindicações, o conjunto das entidades deliberou por remarcar a Assembleia Estadual da categoria para 17 de maio, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital.

Reforma da Previdência
Por fim, Michel Iorio Gonçalves ressaltou que é preciso dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde).