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Comarca de Santos mobilizada pela Campanha Salarial, Reforma da Previdência e defesa da Educação

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Nesta quarta-feira, 15 de maio, os servidores do Judiciário da Comarca de Santos estiveram reunidos à entrada do Fórum Central (escadaria) para tratar sobre a Campanha Salarial, a Reforma da Previdência e em apoio ao 15M em defesa da educação, com protestos nas ruas e paralisações em diversos locais de trabalho pelo país.

Inicialmente, Sérgio Pardal Freudenthal, advogado e professor de Direito Previdenciário, reforçou que é uma grande mentira dizer que há um rombo na Previdência. E uma mentira repetida acaba se tornando verdade, fazendo com que todos acreditem nela. A responsabilidade administrativa e contributiva do Seguro Social deveria ser entre trabalhadores, empresas empregadoras e a União. E é justamente a União que não contribui com um tostão e ainda faz uso do dinheiro desse encargo para diversas coisas, seja na Assistência Social ou através da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Alegando o rombo, o Governo tenta impor que a reforma previdenciária, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, é necessária. Mas entre 1994 e 2015, os trabalhadores já foram submetidos às mudanças nas exigências para concessão de benefícios e houve uma piora nos cálculos. O que deve ser mudado é na relação do custeio e não jogar a responsabilidade para o trabalhador”.

A PEC 06/2019 modifica o sistema de previdência social, dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde).

Em relação aos servidores públicos, Pardal ressaltou que mudanças já ocorreram anteriormente com as Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, que acabaram com as diferenças entre as aposentadorias dos servidores e as do Regime Geral, pois, atualmente, os que iniciam no serviço público não tem nenhuma diferença em suas aposentadorias em relação ao INSS, a não ser a exoneração do serviço público enquanto os aposentados pelo INSS continuam trabalhando. 

Na sequência, a participação do deputado Carlos Giannazi (PSOL) reforçou a fala do professor, pois, na realidade, a reforma não irá combater privilégios e igualar os benefícios e, sim, retirar direitos dos trabalhadores em todos os níveis, inclusive dos que ganhariam apenas um salário mínimo.

Ele também salientou a diferença no tratamento entre a magistratura e os servidores, que receberam apenas 3,94% de reposição salarial enquanto os juízes e desembargadores receberam 16,83%.

Catarina Lutfi Morgado, diretora Política e Sindical da Assojubs, frisou que a Reforma da Previdência é um engodo e que a luta desse ano é ampliada. Além da Campanha Salarial, os servidores precisam estar mobilizados para manter suas aposentadorias e combater o desmonte da Educação, que já teve início com o bloqueio de 30% na verba destinada às universidades e institutos de ensino anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

A manifestação também contou com a presença dos petroleiros, bancários, estudantes, servidores do Judiciário Federal e professores da rede privada de ensino.

Propostas
Algumas propostas aprovadas no ato em Santos serão apresentadas na Assembleia Estadual da categoria:

Dia 3/6 – Todos escreventes de preto pelo Nível Universitário;
Dia 5/06 – Paralisação  por respeito ao servidor e igualdade no Judiciário;
Dia 14/06 – Greve Geral.

Assembleia Estadual
Ao final, foi feita a convocação para a importância da participação da categoria judiciária na Assembleia Estadual de sexta-feira, 17 de maio, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital.

Ato em Defesa da Educação
Nesta quarta, 15 de maio, acontece às 18 horas o Ato Unificado em Defesa da Educação, na Estação Cidadania, em Santos, na avenida Ana Costa, próximo à estação do VLT.

 

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