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Entidades vão ao Palácio dos Bandeirantes e secretário da Casa Civil diz que discussões sobre a Reforma da Previdência são de responsabilidade da Alesp

A Assojubs e o Sintrajus, com Thiago Heldo Pitombeira Júnior e Sidnei Dalla Marta Fernandes, e as demais entidades representativas dos servidores públicos estiveram na manhã desta quarta-feira, 12 de fevereiro, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo, na Capital, no intuito de protocolar um pedido de reunião para tratar acerca da Reforma da Previdência Estadual, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/19 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/19, encaminhada pelo governador João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Os representantes foram recebidos por Antonio Carlos Maluf, secretário da Casa Civil, e durante o encontro, que durou cerca de uma hora, apresentaram os pontos que consideram críticos no texto da Reforma da Previdência.

Maluf ressaltou que a discussão sobre a Reforma da Previdência agora pertence à Alesp e não mais ao Governo do Estado, pois o Executivo encaminhou a proposta que entende ser mais justa, buscando refletir a aprovada pelo Governo Federal.

O secretário disse que as correções a serem feitas no texto não são mais de responsabilidade do governador e, sim, dos deputados, com a disposição de emendas. Ele recebeu em mãos o ofício solicitando abertura do debate da Reforma da Previdência junto ao Governo do Estado.

Tanto a PEC 18/19 quanto o PLC 80/19 estão suspensos, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminares aos mandados de segurança do deputado Emídio de Souza (PT) e da Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP).