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Nova Assembleia Regional é promovida

De acordo com as deliberações da última Assembleia Geral do Judiciários (30/9), na manhã desta quarta-feira, 14 de outubro, a Assojubs e o Sintrajus promoveram, de forma virtual, por aplicativo, uma nova Assembleia Regional com a participação de servidores da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira.

Em menção ao Outubro Rosa, uma campanha de prevenção ao câncer de mama, Fernanda Copelli Vilas Boas, 1ª secretária da Assojubs, leu um trecho de um texto da filósofa e militante revolucionária Rosa de Luxemburgo.

Na sequência, diante da aprovação, nesta madrugada de quarta, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo do Projeto de Lei 529/2020, chamado pacote de “ajuste Fiscal” do Governo de João Dória (PSDB), um desmonte aos serviços públicos e ataque ao funcionalismo paulista, Marina Paredes de Castro, coordenadora para assuntos financeiros da Associação de Servidores da Defensoria de São Paulo (Asdpesp), fez uma participação na Assembleia Regional explicando as movimentações na Alesp sobre o PL no decorres das semanas.

Nesse contexto, foi lembrado que os deputados eleitos da região, com base na Baixada Santista, votaram favoráveis ao PL 529/2020, que prevê o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), com a cobrança por cada dependente e agregado, e institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores. Além disso, o texto extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte, entre eles a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de SP), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de SP).

Por isso é importante estar atento aos parlamentares que votaram contra os servidores públicos para que não sejam reeleitos ou evitar eleger candidatos apoiados por eles. Abaixo, é possível verificar no quadro os que votaram a favor e contra o PL 529.

Acerca da greve sanitária, mantida pelos judiciários devido ao descontrole da pandemia pela Covid-19, foi discutido cobrar do Tribunal de Justiça um posicionamento em relação aos custos que o servidor vem tendo com o trabalho remoto, como a aquisição de equipamentos e gastos com luz e internet. E a possibilidade de um auxílio, como acontece com empresas privadas que arcam com os gastos do funcionário em home office. Exemplo a ser observado na Holanda, que disponibiliza subsídios aos trabalhadores (clique aqui e leia a matéria).

Por fim, Catarina Lutfi Morgado, diretora de organização política e sindical da Assojubs, falou sobre as atividades e reuniões que estão acontecendo por causa da Reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 enviada ao Congresso, que vai afetar diretamente a realização de concursos públicos, abrindo caminho para terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos para os cargos, provocando o sucateamento no atendimento à população.

Nesta quinta-feira, 15 de outubro, Dia dos Professores, haverá na Baixada Santista um ato Contra a Reforma Administrativa, a partir das 12 horas, no Quarentenário, em São Vicente. A concentração será na Praça Irmã Dolores. 

No decorrer do mês, outras mobilizações ocorrerão. O calendário é o seguinte:

15/10, às 19 horas – Reunião do Fórum dos trabalhadores do serviço público em SP; 
19/10, às 10 horas – Reunião da Frente em defesa do serviço público; 
21/10, às 10 horas – Assembleia Estadual da categoria;
24/10, às 14 horas – Plenária Nacional Unificada para organizar a luta contra a Reforma Administrativa; 
28/10 – Dia Nacional de luta contra a Reforma Administrativa com atos em todo o país.

Aprovação do PL 529/2020, veja como votaram os deputados: