topo

Reunião da Comissão de Assédio Moral

Com participação da Assojubs, na tarde desta terça-feira, 10 de novembro, de forma virtual, foi realizada reunião da Comissão de Assédio Moral, reunindo as entidades representativas, o desembargador Antônio Carlos Malheiros e Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, ambos da Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Covid-19
Claudia Damião, vice-presidente da Assojubs, relatou os casos de servidores com Covid-19 que estão no trabalho presencial e não sabem que estão contaminados, pensam estar apenas resfriados. Eles estão em contato com os demais nos cartórios e fazem uso dos mesmos espaços e equipamentos, possibilitando a transmissão do vírus.

Diante dessas situações, a vice-presidente da Assojubs ressaltou que o Tribunal de Justiça precisa estabelecer um protocolo de higienização nas salas e prédios no intuito de evitar a expansão do vírus e novas contaminações durante o expediente.

O número reduzido de máscaras disponibilizadas pelo TJ também foi mencionado, ficando para o servidor a preocupação com a aquisição do material.

Oficiais de justiça
Os representantes expuseram a pressão sobre os oficiais de justiça em diferentes momentos, como, por exemplo, serem recebidos pelas partes sem máscaras de proteção para evitar a contaminação pela Covid-19.

Outro caso citado foi acerca de intimações feitas por aplicativo de mensagens whatsapp, pelos celulares dos próprios oficiais de justiça. Aconteceu com um servidor de seu equipamento dar problema e precisar de reparo, o que fez perder o conteúdo arquivado. Em uma solicitação para o print da tela como confirmação da intimação, o oficial informou o ocorrido com seu aparelho e foi cobrado e entregá-lo para que os técnicos do TJ tentassem resgatar o material perdido. O funcionário se recusou, pois ficaria sem o celular, que é seu, de uso particular, por um período de até 15 dias.

Metas e horário de expediente
Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, disse ter ouvido queixa de servidores que estão recebendo das chefias ordens para cumprimento de metas em troca da presença na frequência.

Outra situação recorrente são as expedições e envio aos oficiais de justiça de mandados urgentes fora do horário de expediente. A presidente da Assojubs colocou que uma regulamentação sobre isso ou até mesmo deixar o sistema em manutenção durante o período após as 19h30, limitando o uso, já seria uma alternativa.

Auxílio para o trabalho remoto
Com valores mais altos na conta de luz, melhoria do plano de internet e a compra de equipamentos para o trabalho remoto, os judiciários estão insatisfeitos diante da indiferença do Tribunal ao aumento dos custos que eles estão tendo para se adequar ao home office. Regina Assis novamente argumentou que o justo seria o pagamento de um auxílio para cobrir esses gastos.

Comissões de trabalho
Conforme acordado na última reunião entre o TJ e os representantes, haveria o agendamento das tratativas das demais comissões de trabalho, confirmado por Malheiros, que se comprometeu em marcar e passar as datas aos dirigentes.

E a primeira tratativa será para detalhar a Resolução nº 351/2020 sobre assédio publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, pois é necessário que a Comissão pense como vai se encaixar no projeto do CNJ.

Patrícia Canavarro sugeriu encaminhar aos representantes a portaria do TJ-SP sobre assédio visando propor mudanças que se encaixem à resolução do CNJ.

Relatórios dos casos
Foi pedido pelo desembargador para que os diversos casos apresentados durante a reunião da Comissão de Assédio Moral sejam encaminhados a ele por e-mail no intuito de elaborar um relatório.

Empréstimos consignados
Sobre a solicitação para que sejam estendidos os prazos ou que haja diminuição no valor das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores, Malheiros confirmou, primeiramente, que vai se reunir com quem responde pelo Banco do Brasil.