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Reunião do Núcleo dos Escreventes da Assojubs em Santos

Nesta segunda-feira, 29 de outubro, foi realizada, no Fórum de Santos, uma reunião do Núcleo dos Escreventes da Assojubs, cujo objetivo foi deliberar sobre os próximos passos da campanha pelo nível universitário como forma de valorização da carreira.

“Estamos aqui porque não obtivemos êxito em nossa reivindicação”, essa foi a explanação inicial de Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus. Ele reforçou aos servidores sobre as respostas encaminhadas pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio de ofícios, aos itens da pauta de reivindicações da categoria e a negativa de novas reuniões do Órgão com os representantes.

O dirigente também destacou a presença dos servidores, principalmente da Baixada Santista e Litoral Sul, em 26 de setembro, no Palácio da Justiça cobrando uma reunião do presidente, desembargador Manoel Queiroz de Pereira Calças, com os representantes e assim dar andamento às demandas. Foi essa pressão que resultou em um anúncio da Presidência, ao final da tarde, informando o pagamento do percentual atrasado de 1,18%, referente ao período de março a outubro/2015, e o pagamento do nível universitário aos oficiais de justiça.

“Se 60 pessoas fizeram a diferença para que vocês pudessem ver no holerite de vocês esse percentual de 1,18%, imagina se fossem 500, mil servidores?”, questionou o representante. Ele deixou claro que faltam 4,77% (março a novembro de 2010) e 1,5% (março a agosto de 2011).

PLC do nível universitário
Michel Iorio Gonçalves esclareceu novamente aos escreventes sobre o Projeto de Lei Complementar 3/2018, de iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Mediante a inercia do Tribunal à minuta apresentada pela Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas em 2015, o parlamentar elaborou um novo PLC, retomando a discussão acerca do tema.

E o Tribunal, em uma tentativa de obstruir o nível universitário para os escreventes, enviou à Assembleia um parecer da Advocacia da Presidência alegando inconstitucionalidade e falta de dotação orçamentária. Mas, o projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que não registrou tal ilegalidade. Agora, o texto se encontra na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, caso aprovado, poderá seguir para votação em plenário (pauta do dia).

Lei das taxas judiciárias
O presidente da Assojubs aproveitou a ocasião para lembrar que a defasagem salarial da categoria já chega em 12,40%. E o auxílio saúde é aquém das reais necessidades dos servidores, pois é oriundo de uma verba vem do Fundo Especial de Despesas do Tribunal, que teve o percentual de arrecadação dobrado em virtude da Lei 16.788 de 2018, que amplia o percentual das taxas judiciárias destinadas ao TJ-SP.

O texto, sancionado pelo Governo do Estado em julho, altera a Lei 11.608/03, modificando para 60% a arrecadação. Com o valor dobrado, o montante é suficiente para majorar o auxílio saúde de acordo com a reivindicação que consta na pauta da categoria, que é R$ 800,00, e o auxílio creche escola especial.

16,38% aos servidores
O representante falou da Proposta Orçamentária Setorial (POS) elaborada pelo TJ para o exercício de 2019, no valor de R$ 22.700.504.933,00, e na discrepância entre os valores da previsão da reposição entre servidores, de 4,5%, e magistrados, de 16,38%. “Queremos igualdade no tratamento e na reposição dos vencimentos, já que somos todos servidores do Judiciário”.

Repasse de R$ 93 milhões
Marcio França, o atual governador de São Paulo, fez um repasse ao Judiciário de mais de R$ 93 milhões. E esse é o momento de cobrar do presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças sobre sua afirmação na durante a primeira reunião com as entidades, que a prioridade de sua gestão seriam os servidores, pois o aporte financeiro serve para pagar os atrasados.

Deliberações
Foram deliberadas as seguintes propostas:

– Realização de um ato unificado com a data indicativa de 7 de novembro em defesa do nível universitário aos escreventes, às 15 horas, à entrada do Fórum Central;

– Agendamento de reunião com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp;

– Agendamento de reunião com o deputado Giannazi sobre o PLC 30/2013, que concede reajuste de 10,55% aos servidores do Poder Judiciário, reposição das perdas salariais apuradas pelo INPC no período de abril de 2002 a fevereiro de 2013, com aditivo para pagamento de forma escalonada de 2% ao ano, a partir de janeiro de 2014;

– Votar no dia 7 de novembro um indicativo de data de Assembleia Estadual para fevereiro de 2019.