17/5 – 17 horas – Alesp: Audiência Pública contra o PLP 257/16; Assojubs disponibilizará

Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, em 17 de maio, terça-feira, às 17 horas, no Teotonio Vilela, organizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi.

A Assojubs disponibilizará transporte. Servidores interessados em participar devem fazer sua inscrição nas sedes Assojubs ou com os diretores regionais.

Por Fenajud10 motivos para os servidores lutarem contra o Projeto

De autoria do Executivo, em pareceria com os governos estaduais, o PLP 257/2016 estabelece regras impositivas como condição para que a União possa renegociar as dívidas dos Estados. Ocorre que o governo federal incluiu nesse projeto a obrigação do Estado de cortar, durante dois anos, vários direitos dos servidores e dos militares. O projeto será votado no dia 5 de junho.

Uma petição pública está reunindo assinaturas para impedir a tramitação da proposta. Para assinar, clique aqui.

Veja porque os servidores públicos devem lutar contra a aprovação desse projeto:

1) aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;

2) proíbe aumento de salário (inclusive de aposentados);

3) proíbe progressão na carreira;

4) proíbe concurso público e chamar os já aprovado;

5) incentivo a demissão voluntária;

6) limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;

7) acaba com os quinquênios e anuênios;

9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas;

10) contratação só de terceirizados, etc, etc.