Alesp recorre ao STF para derrubar liminar que suspende a tramitação da Reforma da Previdência de Sã

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido para derrubar a liminar que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, sobre a Reforma da Previdência Estadual.

Como a sessão desta quarta-feira, 11 de dezembro, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) não colocou em pauta o agravo regimental apresentado pela Alesp, por meio do presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), manteve-se a liminar. Então, a Assembleia Legislativa protocolou ação no STF, que pode deferir, ou não, ainda hoje ou, no mais tardar, amanhã.

O desembargador Alex Zilenovski, do TJ-SP, que concedeu a liminar, abriu um prazo de 15 dias para que o deputado Emídio de Souza (PT), autor do pedido de suspensão da PEC, responda a alguns questionamentos. Com isso, a decisão ficaria para o ano que vem, pois o recesso judiciário começa no próximo dia 20.

Michel Iorio Gonçalves, conselheiro da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, esteve no Palácio da Justiça, na Capital, acompanhando a sessão do Órgão Especial do TJ-SP.

A Reforma da Previdência encaminhada pelo governador João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa tem como objetivo um confisco salarial que será aplicado com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Além disso, haverá elevação da idade mínima para a aposentadoria, que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, serão necessários 40 anos de trabalho.