Assembleia dos Judiciários é realizada

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Conforme deliberado na discussão anterior, a Assembleia dos judiciários foi realizada na manhã desta quarta-feira, 30 de setembro, de forma virtual, por aplicativo e transmissão em redes sociais, após a reunião com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocorrida na semana passada (24/9).

A tratativa, que se deu sem a presença do presidente do TJ, desembargador José Geraldo Pinheiro Franco, não apresentou novidades e apenas definiu a retomada das comissões, mantendo os nomes dos representantes já estabelecidos anteriormente.

Pela Assojubs e Sintrajus, as lideranças informaram sobre a Reunião Ampliada, que aconteceu na segunda-feira, 28 de setembro, envolvendo servidores da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira, e a preocupação com protocolos que o Tribunal não está adotando quando confirmada a infeção do servidor pela Covid-19, pois não isola o local de trabalho no qual é lotado, deixando exposto o ambiente a novas contaminações, como ressaltou Claudia Damião, vice-presidente da associação.

Em relação aos ataques do Governo do Estado ao serviço público, o Projeto de Lei 529/2020 enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo pelo governador João Dória, que prevê o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e a extinção de 10 autarquias e fundações fundamentais para a população, principalmente órgãos ligados à saúde, habitação e ciência, ações estão acontecendo na Alesp, com atos, envio de e-mails aos deputados, manifestações em redes sociais cobrando o posicionamentos dos parlamentares e o TUITAÇO a partir das 14 horas, pois a previsão é que o PL seja votado até amanhã.

Como a quarta também é o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, foi reforçado por Catarina Lutfi Morgado, diretora de organização política e sindical da Assojubs, que os trabalhadores da Baixada Santista estão nas ruas, no ato promovido em Santos, na Zona Noroeste.

A dirigente esclareceu a importância da resistência, mesmo que árdua, ao desmonte dos serviços públicos e que o PL 529/2020 só adianta em São Paulo a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal.

As deliberações da Assembleia foram as seguintes:

– Enviar ofício ao desembargador Antônio Carlos Malheiros para formalizar as datas das reuniões das comissões;

– Manutenção da greve sanitária até a próxima Assembleia;

– Assembleias Regionais de 12 a 16 de outubro;

– Assembleia dos Judiciários em 21 de outubro;

– Reunião com o Tribunal em 29 de outubro;

– Cobrar do TJ a execução do protocolo de saúde, inclusive com determinações aos gestores.

– Cobrar do TJ o pagamento do auxílio alimentação aos que foram indevidamente descontados, pois, de acordo com os juízes assessores, não deveria ter havido esse desconto.