ASSEMBLEIA GERAL: Continuidade do Estado de Greve e cobrança de abertura de mesa de negociação



Continuidade do Estado de Greve, a cobrança de abertura de mesa de negociação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e uma nova Assembleia (29/5), essas foram as principais deliberações da Assembleia Geral da categoria ocorrida na manhã de sábado, 8 de maio, de forma virtual, por aplicativo.


Informe: Comissão de Assédio Os representantes iniciaram a Assembleia com os informes sobre as últimas reuniões com o TJSP. Sobre a Comissão de Assédio, foi explicado que há a concordância em partes da Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o combate ao assédio no âmbito dos tribunais estaduais.


O TJSP enviou um pedido ao CNJ para que possa diminuir o número de prédios a serem criadas as comissões e está no aguardo da resposta do Órgão.


Informe: Comissão de Área da Saúde Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, fez o relato da reunião da Comissão da Área da Saúde. Informou que foi questionado em relação à proteção dos servidores quando o trabalho presencial for retomado, para que haja máscaras, álcool em gel e barreiras de acrílicos nos prédios.



O TJ disse que as barreiras de acrílicos não foram colocadas nos cartórios ou setores em virtude das fitas de isolamento, no intuito de evitar que o público se aproxime dos balcões. E que a orientação foi para abastecerem os dispensers de álcool em gel diariamente nos prédios. As máscaras n95 foram solicitadas, mas a médica do Tribunal presente na discussão argumentou que elas são próprias para profissionais de saúde ou pessoas que trabalhem com risco biológico.


Foi dito ainda que o Tribunal segue as orientações do Plano São Paulo do Governo Estadual (pandemia por Covid-19) quanto à abertura e fechamento dos fóruns, permanecendo com o teletrabalho. E as entidades pediram uma melhor comunicação com os servidores e representantes, divulgando os dados de casos, óbitos e os procedimentos para atendimento ao público.


Informe: Comissão de Orçamento Duas reuniões da Comissão de Orçamento foram realizadas e o Tribunal está seguindo a pauta prioritária. O Órgão se recusa a cumprir a data-base da categoria, pois diz que não é possível o pagamento da reposição salarial, enquanto os representantes afirmam que há disponibilidade, o que falta é vontade política.


O TJ quer ganhar tempo para não ter que pagar a reposição, apresenta cálculos exagerados para argumentar sua negativa. Mas, as entidades e seus técnicos - inclusive a Assojubs disponibilizou um profissional de sua parceria com o Dieese - já preparam um documento para rebater esses estudos do Tribunal.


Com a Lei Federal 173/2020, o Governo congelou, de modo provisório, por causa da pandemia por Covid-19, a vedação de reajuste de vencimento dos servidores até dezembro de 2021. E o Tribunal de Justiça está seguindo a orientação e usando essa narrativa para não aplicar a data-base. E pediu para que as entidades encaminhem um ofício provando que há verba para o pagamento da reposição, mas os dirigentes entendem que essa é uma responsabilidade do TJ.



Contra-Concurso Foi feito o informe também sobre o concurso “Retratos da Pandemia: Nossa vida de todo dia”. Essa atividade é uma forma de expressão dos sentimentos dos trabalhadores com a modalidade do teletrabalho, para que, por meio de fotografias e textos literários autorais, registrem e expressem parte de suas memórias vividas durante este período da pandemia. Todas as informações sobre o concurso estão no Facebook da Assojubs:

https://www.facebook.com/assojubs.judiciario/photos/a.832131573563583/3738828386227206.


Resoluções aprovadas - Manter o Estado de Greve e as Quartas de Luto e Luta, ampliar a divulgação e mobilização em torno das atividades da Campanha Salarial, acompanhar o facebook.com/campanhasalarialtjsp2021, sites e redes sociais das entidades organizadoras; - Encaminhar pedido de abertura de mesa de negociação; - A obrigação pela reposição das perdas é do patrão (TJSP) e não cabe aos trabalhadores e nem às representatividades a indicação dos recursos para reposição salarial, por isso não será assinado nenhum ofício nesse sentido; - Cobrar a realização de reuniões das seguintes comissões: 1) Remoção, 2) Nível Universitário para escreventes, 3) Diferença de 40% não paga a assistentes sociais, psicólogos e chefias; - Sobre as denúncias de arbitrariedades e perseguições pela Corregedoria Geral da Justiça, levar esse debate em todos os espaços de discussão da categoria e construir propostas de enfrentamento. - Apoiar e divulgar o Contra-Concurso Retratos da Pandemia: Nossa vida de todo dia. Edital na página da Assojubs e da Campanha Salarial: https://www.facebook.com/campanhasalarialtjsp2021.

Calendário aprovado - 10/5, reunião da Comissão de Orçamento; - 11/5, às 20h30, por aplicativo, reunião dos escreventes das Regiões Administrativas Judiciária (RAJs) de Araçatuba e Presidente Prudente, todos convidados a participarem; - 12/5, das 12 às 13h30, Quarta de Luto e Luta (Sala Virtual); - 19/5, das 12 às 13h30, Quarta de Luto e Luta (Sala Virtual), apoiar o Dia Nacional de Luta da Educação; - 22/5, Plenária Estadual dos Trabalhadores/SP; 29/5, 10 horas, Assembleia Geral.