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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, esteve na Baixada Santista nesta terça-feira, 10 de março, e a Assojubs aproveitou a oportunidade da visita do desembargador à região para conversar com ele sobre as demandas pertinentes à categoria.
O intuito da vinda do presidente à Baixada foi verificar as condições dos fóruns por causa das fortes chuvas do começo do mês. Em sua passagem pela Comarca de São Vicente, a Assojubs abordou Pinheiro Franco para buscar respostas do magistrado a algumas das questões urgentes aos servidores.
Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, ressaltou que a data-base da categoria já passou (1º de março) e até agora nada foi comunicado sobre o índice da reposição salarial. Pereira Franco não garantiu o pagamento, apenas informou que há estudos orçamentários de sua equipe sobre o assunto e que sua prioridade é manter os pagamentos em dia.
A presidente da Assojubs destacou que a reposição salarial viria em um momento essencial para a categoria, pois haverá uma diminuição significativa nos salários com o aumento da alíquota devido à aprovação da Reforma da Previdência Paulista, que vai elevar para 16% o desconto nos vencimentos para a maioria dos servidores.
Pereira Franco também falou que o Tribunal não pode chegar ao teto do limite prudencial de gastos (6%) da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já está próximo.
Acerca da extensão do auxilio creche especial aos aposentados, o magistrado disse que os juízes assessores estão analisando a viabilidade, mas repetiu que o obstáculo para dar andamento ao pleito é jurídico.
Em relação ao ofício enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre a redução do percentual de 10% para 5% dirigido ao pagamento das diligências gratuitas dos oficiais de justiça, a alegação é que muitas das intimações e citações são feitas pelos Correio, portanto não justificaria manter os 10% do Fundo Especial de Despesas para pagar as diligências aos oficiais de justiça.
Além de Regina Assis, pela Assojubs também estiveram Claudia Damião, vice-presidente, e Eduardo Requejo, diretor de base.