Assojubs e demais entidades reúnem-se com o TJ sobre a atividade de conciliação/mediação para os ser

Na tarde desta quarta-feira, 21 de setembro, na Capital, foram realizadas duas reuniões entre a Assojubs, demais entidades representativas e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A primeira discussão foi acerca da participação de servidores atuando como conciliadores/mediadores e uma possível remuneração, e, na sequência, o Projeto de Lei de nível universitário para os escreventes.

A Assojubs foi representada por Regina Helena Assis, secretária geral. Também estiveram presentes a Assojuris e Affocos. Pelo TJ, José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Fernando Bartoletti e Roberto Chiminazzo Jr., juízes assessores da Presidência, e Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH).

De acordo com Amorim, há no novo Código de Processo Civil (CPC), do artigo 165 ao 175, a descrição sobre a atividade e as formas de aplicabilidade. Lá constam ressalvas em relação à participação dos servidores como conciliadores/mediadores, os colocando como impossibilitados para a função.

A proposta tirada da tratativa foi fazer uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. Será elaborado um documento com todas as hipóteses e desdobramentos em relação à viabilidade de os servidores ativos e inativos serem inseridos no projeto da conciliação/mediação. Essas dúvidas serão formalizadas junto ao Tribunal e dispostas ao CNJ para um posterior parecer a ser apresentado para os representantes.

Sobre a valorização dos escreventes com a elaboração de um Projeto de Lei, minuta já apresentada pela Assojubs, foi debatido um pouco mais sobre o impacto financeiro da implementação para o Tribunal de Justiça e as mudanças necessárias no enquadramento da carreira e a gratificação judiciária.

Dos muitos esclarecimentos e propostas apresentadas pela Comissão, como envio para a Assembleia Legislativa e cronograma de pagamento para viabilidade do nível universitário, se chegou a um consenso. O próximo passo é encaminhar para apreciação do presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O retorno do parecer do magistrado às entidades será em 22 de novembro, às 14h30, em uma nova discussão.

Da tratativa, além da Assojubs, Assojuris e Affocos, também estiveram Assetj e Apatej. Pelo Tribunal, Lia Maris Conde Pesce Rodrigues, da Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos, participou junto com Roberto Chiminazzo e Lilian Salvador.