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Diante das dúvidas dos servidores, a Assojubs esclarece que a partir de segunda-feira, 23 de março, de acordo com o Provimento 2548/20 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), será instituído o regime de plantão (nos moldes do plantão ordinário) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e que os salários serão mantidos.
O plantão, instituído em razão da pandemia do COVID-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), será com crédito de horas e os auxílios alimentação e transporte serão pagos às equipes que exercerem esse trabalho.
Mediante as consequências impostas por esses últimos Provimentos do CSM, a Assojubs solicitou ao Conselho a reconsideração do desconto do auxílio alimentação dos servidores afastados compulsoriamente.