Assojubs na reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação do TJ
- 13 de abr.
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A Assojubs participou na tarde de sexta, 10 de abril, no Fórum João Mendes, na Capital, da reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em 1º e 2º Graus.
Pelo Tribunal, presente o desembargador Irineu Fava, presidente da Comissão, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, diretora da Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS), os juízes Renato Siqueira de Pretto e José Augusto Genofre Martins e Vanessa Cristina Martiniano (secretária de Gestão de Pessoas).
A Assojubs esteve com Luiz Milito, vice-presidente, e Ana Paula Sobral, tesoureira, que indagou em relação ao letramento racial no Tribunal de Justiça e quais estratégias e programas de reeducação racial para conscientização e construção de um ambiente antirracista podem vir a ser consideradas e implementadas.
Milito fez a ressalva: Fazer um rodízio nos cartórios para o atendimento do balcão virtual, pois muitos/as gestores/as estão colocando escreventes fixos no atendimento como forma de punição e isolamento.
Um dos pontos tratados destacou a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 671/2026, de 9 de fevereiro, que altera a Resolução CNJ nº 351/2020 no intuito de aprimorar medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação e assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário. As principais mudanças foram:
- Com a atualização da Resolução CNJ nº 351/2020, ficou estabelecido a ampliação do alcance das políticas de prevenção e enfrentamento assédio moral, assédio sexual e discriminação, com aplicação a todas as categorias de servidores/as, colaboradores/as, voluntários/as e terceirizados/as, além de alcançar, no que couber, as serventias extrajudiciais.
- Definição e formalização da notícia de assédio ou discriminação, pois a Resolução passa a reconhecer que qualquer comunicação, formal ou informal, de possível ocorrência de assédio ou discriminação deve ser levada em consideração, permitindo que a instituição adote medidas de acolhimento e verificação preliminar dos fatos.
Na pauta da tratativa, ainda os seguintes itens:
1) Campanha contra o etarismo;
2) Reunião com representantes dos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen) do TJ;
3) Início do Programa Gestão Com Saúde;
4) Programa itinerante contra o Assédio Moral, Sexual e Discriminação;
5) Minuta de atualização do provimento CSM nº 2464/2017, regulamentando as atribuições da Daps e disciplinando a tramitação dos expedientes relacionados à verificação de situações de assédio e discriminação;
6) Campanha de enfrentamento à LGBTfobia;
7) 4ª Edição da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação no TJSP;
8) Curso de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio destinado a gestores.
