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Na tarde desta terça-feira, 15 de dezembro, a Assojubs, representada por sua presidente, Regina Helena Assis, participou da reunião da Comissão da Área da Saúde, que reuniu também as demais entidades da categoria, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro e Luis Gustavo Molini Razera, da Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Servidores sem data-base e magistrados com auxílio saúde No início da discussão foi levantada a diferença que o Tribunal de Justiça faz entre magistrados e servidores, já que para o pagamento da data-base da categoria não há dotação orçamentária, mas para o auxílio saúde dos desembargadores e juízes a verba está disponível.
Em uma tratativa com o TJ, antes da pandemia, em março, foi informado que não havia a possibilidade de pagamento da data-base de 2020, calculada em 3,92%, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pois as despesas do Tribunal com o pessoal estavam próximas do limite prudencial dos gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Agora, incrivelmente, o Tribunal vai gastar com a regulamentação do auxílio saúde aos magistrados, sendo que o impacto financeiro do cumprimento da data-base é menor do que o pagamento desse auxílio para juízes e desembargadores. Diante disso, fica claro a distinção entre as classes dentro do TJ-SP.
Malheiros vai solicitar ser recebido pela Presidência Com os questionamentos dos representantes, Malheiros solicitou à Patrícia Canavarro que encaminhe um ofício à Presidência do Tribunal no intuito de ser recebido pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco e apresentar o descontentamento dos servidores em relação ao cancelamento das discussões, que ficam sem respostas às suas demandas.
A cópia desse ofício será compartilhada com os representantes.
Falta de material de higiene nos fóruns da Baixada Santista A presidente da Assojubs relatou que foi averiguado falta de álcool nos dispensers de alguns fóruns da Baixada Santista. Regina Assis também indagou se não há a possibilidade de instalação de barreiras acrílicas nos balcões dos cartórios evitando a proximidade com o público e reforçando o cuidado com a contaminação pela Covid-19 aos servidores que estão no trabalho presencial. Ou que os juízes que estejam realizando audiências virtuais disponham dos acrílicos de suas salas às unidades cartorárias.
Malheiros vai dar andamento à situação e pediu para que um ofício seja encaminhado à Caps com esses relatos.
Prioridade na vacinação Malheiros ressaltou que vai requerer prioridade da vacinação aos oficiais de justiça, que trabalham nas ruas, em contato com os intimados, e para assistentes sociais e psicólogos, que necessitam ouvir as partes dos processos em depsoimentos, os mais expostos ao contágio do vírus.