ATO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO É REALIZADO EM SANTOS



Nesta quarta-feira, 15 de setembro, em Santos, à entrada do Fórum Central (escadaria), foi realizado um Ato em Defesa do Serviço Público, que contou com a presença de representantes e trabalhadores do Judiciário e Educação, além da participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e de colegas do Sindicato dos Químicos e do Sindicato dos Jornalistas.


Na pauta do Ato Em Defesa do Serviço Público: A mobilização contra a Reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020; a luta contra os descontos praticados pelo Decreto 65.021/2020 nos vencimentos dos aposentados e pensionistas de todo Estado; a defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de iniciativa do Governo Federal, está em andamento na Câmara e, se aprovada, vai mudar a realidade do funcionalismo e promover o desmonte dos serviços disponibilizados pelo Estado.


A PEC 32/2020 surge com o argumento de que vai reduzir gastos, mas não é verdade. Na prática, vai abrir espaço para o setor privado, com as terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos para os cargos ocupados mediante concursos públicos, as já conhecidas “rachadinhas”, deixando a população ainda mais desassistida.


Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que suspende os efeitos do Decreto 65.021/2020 Com a participação do deputado Carlos Giannazi, foi informando sobre o andamento do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que suspende os efeitos do Decreto 65.021/2020 nos vencimentos dos aposentados e pensionistas de todo Estado.


Foi entregue um parecer favorável à emenda de plenário do PDL 22 para a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Diante disso, se aprovada, seguirá para a última comissão, a de Orçamento e Finanças da Alesp. Passando por essa outra comissão, fica totalmente apto para votação.


Defesa do Iamspe A luta por um atendimento de qualidade aos seus usuários pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo é contínua, já que o Governo do Estado não cumpre sua obrigação de prestar a contrapartida financeira paritária junto ao Iamspe.


São os servidores que mantêm o Instituto, o Executivo faz repasses esporádicos - quando faz. E mesmo sem ter comprometimento, é o gestor do Iamspe. Não satisfeito, apresenta ideias para sucatear ainda mais o atendimento.


Em 2020, os funcionários públicos tiveram aumento em suas contribuições, de seus dependentes e agregados com a sanção do Projeto de Lei (PL) 529. Esse ano, a proposta do Governo do Estado é transformar o Instituto em fundação, mudança que permitirá repassar parte dos leitos do Hospital do Servidor Público Estadual aos planos de saúde para aumentar o orçamento. Isso em serviços mais complexos, que o HSPE é excelência, como nas especialidades de neurologia, oncologia e cardiologia. Diante disso, o funcionalismo vai ficar com 15% a menos de leitos e redução no atendimento.