ATO SOLENE PELO IAMSPE NA ALESP: Debate sobre o futuro da saúde do funcionalismo



A Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), em parceria com o mandato da deputada estadual Professora Bebel (PT), realizou na tarde de segunda-feira, 2 de agosto, um Ato Solene, transmitido pela Rede Alesp, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no intuito de debater o futuro da saúde do funcionalismo.


Papel de audiência pública A sessão solene cumpriu o papel de audiência pública e ouviu os deputados que apoiam a luta dos servidores, bem como os representantes das diferentes entidades do funcionalismo, entre eles o Judiciário, com presença da Assojubs e Sintrajus. Em concordância, foi rechaçada a ideia de transformação do Instituto em fundação, proposta do Governo do Estado informado aos membros da Comissão Consultiva Mista (CCM) em reuniões com Wilson Polara, o superintendente do Iamspe.



Não à transformação em fundação Além dos obstáculos existentes para manter o Instituto, o Executivo surpreende constantemente os servidores com seus projetos que nunca focam em melhorias. Assim é a ideia de transformação do Iamspe em fundação, a novidade do governador João Doria para 2021.


Em 2020, os servidores já tiveram aumento em suas contribuições, de seus dependentes e agregados com a sanção do Projeto de Lei (PL) 529. E a transformação em fundação é mais um ataque, uma mudança que permitirá que parte dos leitos do Hospital do Servidor Público Estadual possa ser passado aos planos de saúde para aumentar o orçamento. Isso em serviços mais complexos, que o HSPE é excelência, como nas especialidades de neurologia, oncologia e cardiologia. Diante disso, o funcionalismo vai ficar com 15% a menos de leitos e redução no atendimento.


Os servidores públicos não querem a transformação do Iamspe em fundação, querem uma boa prestação do serviço e a contrapartida por parte do Governo do Estado, já que são eles que financiam o Instituto sem a contribuição do Executivo, que faz repasses esporádicos - quando faz.



PLC 19/2021 Em 18 de junho foi protocolado pela deputada Professora Bebel o Projeto de Lei Complementar 19/2021, que propõe a criação de um conselho de administração paritário ao Iamspe, visando promover a transparência e maior qualidade à gestão do Instituto. Atualmente o PLC está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.


Encaminhamentos Ao final do Ato Solene, alguns encaminhamentos foram definidos:


- Buscar por uma audiência da CCM Iamspe com Nelson Luiz Baeta Neves Filho, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Governo do Estado; - Envio de material para emenda no orçamento estadual; - Ajustes no PLC 19/2021, como a permanência da CCM Iamspe no projeto.