A quarta-feira, 1 de fevereiro, foi de atos regionais nas comarcas de Praia Grande e Cubatão. Com apoio da Assojubs e do Sintrajus, participações da Apatej, Assojuris e Sintrajud e o mote “Nenhum Direito a Menos”, as mobilizações foram promovidas no intuito de ampliar o debate acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, e a Campanha Salarial 2017 dos judiciários.
Comarca de Praia Grande
Pela manhã, os servidores da Comarca de Praia Grande concentraram-se à entrada do prédio para esclarecimentos sobre a Reforma da Previdência, imposta pelo governo de Michel Temer (PMDB), aos servidores. Foi distribuído um boletim específico sobre o assunto elaborado pela Frente Sindical Classista da Baixada Santista, coletivo que conta com a participação da Assojubs e do Sintrajus.
O material mostra com clareza que a Reforma da Previdência, defendida por grande parte do Congresso e Senado, vai jogar nas costas do trabalhador a conta da crise, ampliando a idade mínima para 65 anos, a contribuição mínima para 25 anos, 49 anos para receber o teto do INSS, proibição do acúmulo de pensão e aposentadoria e passar os servidores públicos para as mesmas regras do INSS.
Para Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, a PEC 287/2016 não passa de interesse econômico: “São pessoas poderosas que visam transformar o serviço público em dinheiro. A reforma vai incentivar a população a fazer a previdência privada. E após a aprovação da proposta, o próximo passo é a reforma trabalhista que vai trazer a terceirização, que apresenta salários inferiores”.
Já no período da tarde, também à entrada do fórum, foi a vez dos servidores da Comarca de Cubatão estarem mobilizados. Além dos mesmos informes a respeito da reforma da Previdência, foi tratado acerca da Campanha Salarial e feito o chamado para a participação no Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário, que acontecerá em 18 de fevereiro, e a Assembleia Geral da categoria, em 10 de março, ambos na Capital.
Comarca de Cubatão
“A hashtag que o Tribunal criou, #somostjsp, tem que valer para os nossos direitos, não só para os nossos deveres”, lembrou Claudia Damião, 1ª secretária da Assojubs e diretora de base do Sintrajus. Para ela, a palavra-chave deve servir para um maior respeito e dignidade ao servidor, melhores condições salariais e de trabalho.
Pela Assojubs participaram ainda Regina Helena Assis (secretária geral), Gisele Alonso (diretora de convênios) e Sidnei Dalla Marta Fernandes (diretor regional em Praia Grande). Pela Assojuris, Carlos Alberto Marcos, Marcio Canesin, e Rejane Cattarin Marcos. E pela Apatej, Mario José Mariano.
Tribunal marca reunião Por meio de e-mail, a Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou um comunicado aos representantes. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, “atendendo à solicitação das entidades de classe dos servidores” do TJ, agendou uma reunião para o dia 15 de fevereiro, às 10 horas, no Palácio da Justiça.
Cronograma dos atos regionais 1 de fevereiro – Praia Grande: 3 de fevereiro – Ituverava e região; 8 de fevereiro –Assis e região, fóruns Regionais da Capital, ABCD e Grande São Paulo; 13 de fevereiro – Franca e região; 17 de fevereiro – São Paulo (Fórum João Mendes).
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Comarca de Praia Grande
Claudia Damião, 1ª secretária da Assojubs e diretora do Sintrajus
Representantes do Sintrajud
Comarca de Praia Grande
Comarca de Praia Grande
Representantes da Apatej e Assojuris
Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus
Comarca de Cubatão
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