Audiência Pública sobre a securitização de créditos na SPPrev é realizada na Alesp

Funcionalismo, representantes de entidades e parlamentares estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro, no Plenário Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para uma Audiência Pública sobre a securitização de créditos na São Paulo Previdência (SPPrev) e a ameaça às aposentadorias e pensões dos servidores estaduais com a participação do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ).

A Audiência foi uma iniciativa de Michel Iorio Gonçalves, conselheiro da Assojubs, coordenador do Sintrajus e membro titular do Conselho de Administração da SPPrev, que, na última discussão da São Paulo Previdência, soube da proposta apresentada anteriormente para que a autarquia acompanhe outros estados e implemente a securitização dos royalties de petróleo, com a justificativa de redução de custos, e achou pertinente promover um debate antes de deliberar acerca da situação.

A convocação da Audiência Pública aconteceu por meio da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) com apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que abriu as portas da Casa para todas as discussões sobre o tema. A Assojubs e o Sintrajus estiveram presentes com Regina Helena Assis, Sandra Aparecida Guimarães e integrantes do Núcleo de Aposentados da associação.

A securitização de créditos é uma operação financeira para antecipar o recebimento de dinheiro, que faz a conversão de ativos em títulos negociáveis, vendidos a investidores. E não movimentam apenas o dinheiro, mas visam lucro. A proposta apresentada na reunião da SPPrev, no mês de agosto, teve como argumento a redução de receitas. A transação das transferências dos recursos do Banco do Brasil seria, provavelmente, para o BNP Banco Paribas (França), o mesmo que ganhou a licitação no Rio de Janeiro, um processo que teria início nesta quinta-feira, 6 de novembro. Mas, com a mobilização rápida dos servidores e a realização da Audiência Pública, esse processo foi adiado.

Com a experiência ruim da securitização implementada no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, que resultou na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar um rombo de R$ 30 bilhões na RioPrevidência, Flavio Serafini, o presidente dessa CPI, esteve na Audiência Pública para falar acerca da prática que comprometeu o pagamento dos servidores cariocas.

No Rio de Janeiro, para pagar as dívidas dos adiantamentos dos recursos, os servidores aposentados chegaram a ficar três meses sem vencimentos. Os funcionários em atividade também foram afetados com atrasos nos pagamentos, com exceção os da Educação, que tiveram sua situação normalizada por conta dos recursos do Fundeb, e os que compõem o chamado Cinturão da Segurança (bombeiros, policiais militares e civis).

Serafini reforçou que o projeto de securitização dos créditos apresentado na SPPrev seja diferente do que foi implementado na RioPrevidência. Por isso é preciso mais tempo para discussão pelos integrantes do Conselho de Administração e analisar minuciosamente o contrato para que os itens que sejam prejudiciais e possam colocar em risco os pagamentos das aposentadorias e pesões não sejam aprovados.

Em continuidade ao assunto abordado na Audiência Pública, será lançada na próxima segunda-feira, 11 de novembro, às 14 horas, no Auditório Teotônio Vilela da Alesp, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Na pauta: mudanças na SPPrev, Reforma Administrativa (que será pautada no Congresso nos próximos dias), Reforma da Previdência Estadual e a luta conta barrar a retirada de direitos dos servidores.