AUDIENCIA PÚBLICA NA ALESP: Em defesa do Iamspe e pelo fim do confisco nas aposentadorias e pensões

O Plenário Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) reuniu nesta quinta, 30 de junho, representantes e trabalhadores/as das diferentes áreas do serviço público para a Audiência Pública “O Iamspe que queremos”, cujo foco foi debater sobre os problemas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e o fim do confisco nas aposentadorias e pensões.


AUDIÊNCIA PÚBLICA "O IAMSPE QUE QUEREMOS"

A Audiência Pública foi coordenada pela deputada Professora Bebel (PT) com o auxílio da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, coletivo de entidades do funcionalismo, do qual a Assojubs faz parte, que atua em defesa do Instituto. O apoio parlamentar também contou com a presença de Carlos Giannazi (PSOL).


Atendimento precário A precarização no atendimento foi muito citada nas falas. No Pronto Socorro há casos de pacientes em macas quebradas e de um idoso que esperou cinco dias por assistência e só conseguiu ser levada para internação depois de reclamação diretamente na Diretoria dos próprios profissionais que trabalham no local.


Terceirização

A terceirização no Iamspe também afeta o atendimento. Lembrando que as contratações de empresas para atuarem no Instituto estão sendo feitas sem licitação, processo por qual passa esse tipo de serviço na Administração Pública.


Os membros dos quadros administrativo, de enfermagem e médico foram redirecionados para colocação de profissionais vindos de empresa terceirizada, modificando a estrutura e andamento dos setores no Iamspe.


PLENÁRIO PAULO KOBAYASHI DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Contrapartida do Governo Enquanto os/as servidores/as tiveram aumento no percentual de contribuição, inclusive de agregados/as e dependentes, o Governo do Estado segue sem honrar a sua contrapartida financeira, o que leva ao sucateamento do atendimento, pois o Iamspe se mantém apenas com o repasse financeiro do funcionalismo.


Quem coordena o Iamspe é o Governo, mas quem garante os recursos para que o Instituto continue em funcionamento são os/as servidores/as, que não podem opinar e muito menos deliberar acerca das decisões. Ou seja, passa longe de ser uma gestão democrática, pois os/as servidores/as servem para bancá-lo, mas não administrá-lo.


É hora do confronto “Falta recursos, falta nossa participação de forma efetiva no Conselho Deliberativo e falta atendimento, principalmente no Interior e Litoral (...) É hora do confronto, não dá mais para ficar esperando, ficar aguardando que caia do céu e a gente consiga modificar essa situação”, ressaltou Michel Iorio, tesoureiro da Assojubs em sua fala.


A ASSOJUBS FOI REPRESENTADA POR MICHEL IORIO GONÇALVES

PDL 22/2020

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que susta os efeitos do Decreto 65.021/2020, da declaração do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e criação da incidência de uma alíquota previdenciária sobre os vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas, também foi tratado durante a Audiência Pública.


Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos, ao final da Audiência Pública, estão:

- O mandato da Professora Bebel vai acionar o Tribunal de Conta do Estado;

- Dar início ao trâmite para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Iamspe na Alesp;

- Agendar encontro com Wilson Pollara, superintendente do Iamspe;

- Todas as denúncias recebidas pelo mandato da Professora Beber estão em andamento, com representações junto ao Ministério Público.


Gabinete de Carlão Pignatari

Ao final da Audiência Pública, uma comissão de entidades, com a presença de Michel Iorio, tesoureiro da Assojubs, foi até o gabinete do deputado Carlão Pignatari (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para uma possível audiência com o parlamentar no intuito de falar sobre os projetos de lei em defesa do Iamspe e o fim do confisco nas aposentadorias e pensões instituído pelo Decreto 65.021/2020.


COMISSÃO DE ENTIDADES NO GABINETE DO DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI

A comissão foi recebida pela assessoria do deputado, que informou que ele não estava e se prontificou a levar a demanda com o propósito de agendamento de reunião para agosto, tendo em vista o recesso parlamentar no mês de julho. Os/as servidores/as vão retornar à Alesp no reinício dos trabalhos na Casa.