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Com participação de judiciários da Baixada Santista, e apoio da Assojubs e Sintrajus, a segunda-feira, 9 de dezembro, foi de continuidade ao trabalho de resistência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) à Reforma da Previdência de São Paulo, Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019.
No momento há em vigor uma liminar concedida pelo desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), interposto pelo deputado Emidio de Souza (PT), que suspendeu a tramitação da PEC 18/2019. Mas a Assembleia Legislativa já apresentou agravo regimental contra tal medida.
A sessão desta quarta, 11 de dezembro, do Órgão Especial do TJ-SP, a partir das 13 horas, irá decidir a suspensão ou não da liminar. Se o TJSP entender que o processo legislativo deve ser cumprido, com mais audiências públicas e tempo para discussão das emendas, a votação da PEC 18 pode ficar para ano que vem.
E mesmo com a liminar, os servidores ocuparam os corredores, plenários e gabinetes dos parlamentares na Alesp. Os judiciários da Baixada Santista marcaram presença nos escritórios dos deputados com base na região, como Caio França (PSB), Tenente Coimbra (PSL) e Professor Kenny (PP), além de Gilmaci Santos (Republicanos), e Arthur do Val (sem partido), vulgo “Mamãe Falei”, que chamou os trabalhadores de “vagabundos” ao fazer uso da palavra na sessão da última quinta (4/12).
A ida aos gabinetes foi no intuito de cobrar um posicionamento dos deputados sobre o combinado que dispõe acerca da Reforma da Previdência, Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, encaminhado pelo governador João Doria (PSDB). E pedir uma retratação a Arthur do Val devido ao desrespeito que o parlamentar teve com o funcionalismo.
A Reforma da Previdência de Dória tem como objetivo um confisco salarial que será aplicado com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Além disso, haverá elevação da idade mínima para a aposentadoria, que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, serão necessários 40 anos de trabalho.
Nesta terça (10/12) a luta continua! Nesta terça-feira, 10 de dezembro, a luta do funcionalismo segue na Alesp. Haverá o trabalho de pressão junto aos deputados e, às 14 horas, a Assembleia dos professores.
Os vídeos com as idas aos gabinetes estão no Facebook da Assojubs:
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