Blog do Josias: Governo muda projeto, mas relator tem discordâncias sobre dívidas estaduais

Relator do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, o deputado Espiridião Amin (PP-SC) leu na noite desta segunda-feira, no plenário da Câmara, uma nova versão do documento. Contém ajustes negociados com o presidente interino Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). O governo suavizou exigências sobre o controle de gastos com pessoal. Fez isso para apressar a aprovação. No entanto, o próprio relator disse ter “discordâncias” em relação ao texto. A discussão foi adiada para esta terça-feira (2). O Planalto teme não conseguir aprovar o projeto nesta semana, como gostaria.

Temer iniciou o seu expediente com os cotovelos recostados sobre a imensa mesa de refeições do Palácio do Jaburu. À sua volta, ministros e líderes dos partidos governistas na Câmara. Os ajustes foram acertados nesse encontro. Depois, Meirelles discutiu-os com Espiridião Amin. Na principal alteração, o governo cedeu às pressões de quatro corporações: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas dos Estados. Esses órgãos ficaram desobrigados de lançar como despesas salariais a contratação de terceirizados e os gastos com auxílios indiretos e indenizações que constam do contracheque —coisas como auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-creche…

A proposta original impunha o realismo salarial, eliminando maquiagens contábeis que fazem das folhas de vários Estados peças de ficção. Graças ao embelezamento artificial das contas, desrespeita-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com salário a 60% da receita líquida corrente. Redigida na pastra da Fazenda, a nova proposta concede aos Estados um prazo de transição de dez anos para migrar gradativamente da ficção para a realidade. Para não dizerem que abdicou do rigor fiscal, a Fazenda exige a fixação de um teto para a evolução dos gastos salariais, limitando-os à variação da inflação do ano anterior.

Espiridião Amin disse no plenário que o Ministério da Fazenda precisa fornecer dados mais precisos sobre a transição de dez anos. Preocupa-se com o fato de que, hoje, não há uniformidade na contabilização desses gastos. Levantou dúvidas quanto aos critérios que levaram à redação da nova versão do projeto. Mencionou, por exemplo, o caso dos tribunais de contas dos Estados. São órgãos auxiliares das Assembleias Legislativas, que não foram incluídas no rol de órgãos autorizados a embelezar artificialmente suas folhas.

O relator mandou para o arquivo todas as emendas que os deputados haviam pendurado no projeto de renegociação das dívidas dos Estados. Alegou que a nova proposta pede a abertura de novo prazo, a partir desta terça, para a apresentação de emendas. Amin informou que ele próprio deseja sugerir modificações. Daí o receio do Planalto de que a votação seja empurrada para a semana que vem. Algo que tonificaria as dúvidas do mercado quanto à capacidade do govenro de manejar sua base de apoio congressual.

Fonte: Blog do Josias/Uol