CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A ASSOJUBS – Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo e o SINTRAJUS – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo, vêm a público confirmar o compromisso na organização e luta dos trabalhadores do Judiciário Estadual contra a PEC 287/2016 (reforma da Previdência).
A Previdência Social não é deficitária, ao contrário, há um saldo positivo de R$ 11,1 bilhões. Os cálculos do Governo Federal apenas levam em conta as contribuições dos trabalhadores e empresas, deixando de ser consideradas outras contribuições sociais como: a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e PIS/PASEP. Ainda por cima, o Governo Federal utiliza-se de um mecanismo denominado Desvinculação das Receitas da União (DRU) que permite utilizar livremente até 30% da arrecadação com as contribuições sociais para pagar juros da dívida pública. Seria o mesmo que você tivesse uma conta conjunta com alguém de sua confiança e esta retirasse os 30%, o que lhe deixaria no vermelho todo mês.
Após inúmeras mobilizações que se ampliaram e intensificaram no dia 15 de março e pressionando diversos deputados a votarem contra a reforma, o sr. Michel Temer anunciou a retirada dos servidores públicos estaduais e municipais (que possuem regime próprio de Previdência) da reforma. Os trabalhadores que são ligados ao INSS continuarão na reforma, assim como os servidores federais.
Tal decisão tem o propósito de enfraquecer o poder de mobilização contra a reforma da Previdência e não garante que a retirada de direitos previdenciários dos servidores públicos não ocorrerá, uma vez que transfere a cada Estado e Município a elaboração da reforma da Previdência em sua jurisdição. Além disso, essa manobra do Governo fraciona a luta e coloca os trabalhadores da iniciativa privada contra os servidores públicos.
Posto isto, nós do Judiciário Estadual não baixaremos a guarda e continuaremos em unidade com os trabalhadores da inciativa privada, servidores federais, estaduais e municipais contra esse verdadeiro Desmonte da nossa Previdência Social.
Nenhum Direito a Menos!
Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus