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Com apoio da Assojubs e Sintrajus, Assembleia Regional é realizada

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Na sexta-feira, 11 de setembro, a Assojubs e o Sintrajus promoveram, de forma virtual, por aplicativo, a Assembleia Regional, com participação de servidores da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira.

A Assembleia Regional teve início com uma homenagem ao colega Marcos Leite Penteado, presidente da Apatej, entidade parceira, que foi mais uma vítima da Covid-19.

A realização de tratativas regionais foi uma deliberação da última Assembleia dos Judiciários, ocorrida em 2 de setembro, também de maneira virtual.

Os assuntos abordados na Assembleia Regional foram:

Greve Sanitária ou Ambiental A greve sanitária ou ambiental no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), iniciada pelos servidores em 27 de julho, foi por causa da reabertura dos fóruns e a retomada do trabalho presencial enquanto a pandemia pela Covid-19 não está controlada. E as condições que motivaram o movimento se mantêm, tanto que não houve a testagem dos funcionários e em muitos cartórios não há acrílicos nos balcões de atendimento e nem foram disponibilizados protetores faciais para uso durante o contato com o público.

Foi somente com a pressão da greve sanitária que o TJ se reuniu com as entidades. E essa mesma pressão é que talvez assegure apenas o retorno de 20% da categoria para as atividades presenciais, pois o TJ já teria retomada a abertura total dos fóruns se não fosse o movimento.

Projeto de Lei (PL) 529/2020 do Governo de São Paulo Enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador João Dória, o PL 529/2020 prevê o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), com a cobrança por cada dependente e agregado, a extinção de 10 autarquias e fundações fundamentais para a população de São Paulo, principalmente órgãos ligados à saúde, habitação e ciência.

O PL 529/2020 planeja a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). É um desmonte ao setor de ciência, pois São Paulo é responsável por 33% da pesquisa tecnológica do Brasil.

Além disso, com o PL 529/2020, o Governo do Estado vai viabilizar o confisco de recursos das entidades que tiverem dinheiro em caixa, tirando o superávit delas, e usando de acordo com a sua conveniência.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 A Reforma Administrativa, PEC 32/2020 enviada ao Congresso, é mais um desmonte do serviço público. Vai afetar diretamente a realização de concursos públicos, abrindo caminho para terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos para os cargos, provocando o sucateamento no atendimento e deixando mais uma vez quem mais precisa em prejuízo: a população.

A PEC 32/2020 prevê o fim da estabilidade para novos servidores, a extinção de quinquênios e licença-prêmio, bem como a redução de salários com a redução da jornada de trabalho. Os contratos poderão ser temporários, com aplicações de diferentes regimes e deixando o trabalhador desamparado pela lei.

Os cargos em comissão serão ampliados, com a possibilidade de gerar as famosas “rachadinhas” (o repasse de parte do salário do contratado ao que o indicou para o serviço) e o aumento da corrupção. E no caso do Judiciário, a insegurança de funcionários sem fé pública terem acesso a processos que possuem segredo de justiça.

Entre as discussões da Assembleia Regional, as deliberações foram as seguintes:

– Continuidade da greve sanitária;

– Posicionamento contrário ao PL 529/2020 em sua totalidade;

– Disponibilizar a Carta Aberta da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, no site e redes sociais, com endereço dos e-mails dos 13 deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra o PL 529/2020 na Alesp, e os parlamentares da região para cobrar um posicionamento sobre o projeto;

– Buscar parceria com o Ministério Público, que se mostrou contrário ao PL 529/2020, entrar em contrato com o Coletivo Transforma MP aqui da Baixada Santista;

– Exigir dos deputados o posicionamento deles em relação ao PL 529/2020 e fazer um material de divulgação sobre os parlamentares que forem favoráveis ao projeto para que os servidores saibam quem são os que se manifestam contra o serviço público;

– Elaboração de cards com frases que mostrem as falácias do governo em relação à Reforma Administrativa.

– Pagamento de auxílio alimentação para todos os funcionários do TJ-SP;

– Exigir testes para todos, antes do retorno ao trabalho presencial no TJ-SP;

– Que o Tribunal forneça as condições para o home office, como equipamentos, computadores, entre outros;

– Que os funcionários com filhos em idade escolar até 18 anos permaneçam no trabalho remoto no TJ-SP;

– Manter e programar o pagamento das horas trabalhadas nos plantões judiciários no TJ-SP.

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