Com apoio da Assojubs e Sintrajus, Assembleia Regional é realizada

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Na sexta-feira, 11 de setembro, a Assojubs e o Sintrajus promoveram, de forma virtual, por aplicativo, a Assembleia Regional, com participação de servidores da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira.

A Assembleia Regional teve início com uma homenagem ao colega Marcos Leite Penteado, presidente da Apatej, entidade parceira, que foi mais uma vítima da Covid-19.

A realiza√ß√£o de tratativas regionais foi uma delibera√ß√£o da √ļltima Assembleia dos Judici√°rios, ocorrida em 2 de setembro, tamb√©m de maneira virtual.

Os assuntos abordados na Assembleia Regional foram:

Greve Sanit√°ria ou Ambiental A greve sanit√°ria ou ambiental no Tribunal de Justi√ßa do Estado de S√£o Paulo (TJ-SP), iniciada pelos servidores em 27 de julho, foi por causa da reabertura dos f√≥runs e a retomada do trabalho presencial enquanto a pandemia pela Covid-19 n√£o est√° controlada. E as condi√ß√Ķes que motivaram o movimento se mant√™m, tanto que n√£o houve a testagem dos funcion√°rios e em muitos cart√≥rios n√£o h√° acr√≠licos nos balc√Ķes de atendimento e nem foram disponibilizados protetores faciais para uso durante o contato com o p√ļblico.

Foi somente com a pressão da greve sanitária que o TJ se reuniu com as entidades. E essa mesma pressão é que talvez assegure apenas o retorno de 20% da categoria para as atividades presenciais, pois o TJ já teria retomada a abertura total dos fóruns se não fosse o movimento.

Projeto de Lei (PL) 529/2020 do Governo de S√£o Paulo Enviado √† Assembleia Legislativa do Estado de S√£o Paulo (Alesp) pelo governador Jo√£o D√≥ria, o PL 529/2020 prev√™ o aumento na contribui√ß√£o do Instituto de Assist√™ncia M√©dica ao Servidor P√ļblico Estadual de S√£o Paulo (Iamspe), com a cobran√ßa por cada dependente e agregado, a extin√ß√£o de 10 autarquias e funda√ß√Ķes fundamentais para a popula√ß√£o de S√£o Paulo, principalmente √≥rg√£os ligados √† sa√ļde, habita√ß√£o e ci√™ncia.

O PL 529/2020 planeja a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fapesp (Funda√ß√£o de Amparo √† Pesquisa do Estado de S√£o Paulo). √Č um desmonte ao setor de ci√™ncia, pois S√£o Paulo √© respons√°vel por 33% da pesquisa tecnol√≥gica do Brasil.

Além disso, com o PL 529/2020, o Governo do Estado vai viabilizar o confisco de recursos das entidades que tiverem dinheiro em caixa, tirando o superávit delas, e usando de acordo com a sua conveniência.

Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) 32/2020 A Reforma Administrativa, PEC 32/2020 enviada ao Congresso, √© mais um desmonte do servi√ßo p√ļblico. Vai afetar diretamente a realiza√ß√£o de concursos p√ļblicos, abrindo caminho para terceiriza√ß√Ķes, privatiza√ß√Ķes e apadrinhamentos pol√≠ticos para os cargos, provocando o sucateamento no atendimento e deixando mais uma vez quem mais precisa em preju√≠zo: a popula√ß√£o.

A PEC 32/2020 prev√™ o fim da estabilidade para novos servidores, a extin√ß√£o de quinqu√™nios e licen√ßa-pr√™mio, bem como a redu√ß√£o de sal√°rios com a redu√ß√£o da jornada de trabalho. Os contratos poder√£o ser tempor√°rios, com aplica√ß√Ķes de diferentes regimes e deixando o trabalhador desamparado pela lei.

Os cargos em comiss√£o ser√£o ampliados, com a possibilidade de gerar as famosas ‚Äúrachadinhas‚ÄĚ (o repasse de parte do sal√°rio do contratado ao que o indicou para o servi√ßo) e o aumento da corrup√ß√£o. E no caso do Judici√°rio, a inseguran√ßa de funcion√°rios sem f√© p√ļblica terem acesso a processos que possuem segredo de justi√ßa.

Entre as discuss√Ķes da Assembleia Regional, as delibera√ß√Ķes foram as seguintes:

‚Äď Continuidade da greve sanit√°ria;

‚Äď Posicionamento contr√°rio ao PL 529/2020 em sua totalidade;

‚Äď Disponibilizar a Carta Aberta da Frente Paulista em Defesa do Servi√ßo P√ļblico, no site e redes sociais, com endere√ßo dos e-mails dos 13 deputados que integram a Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa, onde se encontra o PL 529/2020 na Alesp, e os parlamentares da regi√£o para cobrar um posicionamento sobre o projeto;

‚Äď Buscar parceria com o Minist√©rio P√ļblico, que se mostrou contr√°rio ao PL 529/2020, entrar em contrato com o Coletivo Transforma MP aqui da Baixada Santista;

‚Äď Exigir dos deputados o posicionamento deles em rela√ß√£o ao PL 529/2020 e fazer um material de divulga√ß√£o sobre os parlamentares que forem favor√°veis ao projeto para que os servidores saibam quem s√£o os que se manifestam contra o servi√ßo p√ļblico;

‚Äď Elabora√ß√£o de cards com frases que mostrem as fal√°cias do governo em rela√ß√£o √† Reforma Administrativa.

‚Äď Pagamento de aux√≠lio alimenta√ß√£o para todos os funcion√°rios do TJ-SP;

‚Äď Exigir testes para todos, antes do retorno ao trabalho presencial no TJ-SP;

‚Äď Que o Tribunal forne√ßa as condi√ß√Ķes para o home office, como equipamentos, computadores, entre outros;

‚Äď Que os funcion√°rios com filhos em idade escolar at√© 18 anos permane√ßam no trabalho remoto no TJ-SP;

‚Äď Manter e programar o pagamento das horas trabalhadas nos plant√Ķes judici√°rios no TJ-SP.