Com organização da Assojubs e Sintrajus, nova Assembleia Regional é realizada

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Com a participação de servidores da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro, com organização da Assojubs e Sintrajus, uma nova Assembleia Regional.

Logo na abertura da Assembleia foi mencionado o adiamento da reunião com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), sem a menor explicação do que motivou essa mudança, para o dia 10 de dezembro. A tratativa ocorreria na tarde desta quinta, às 14 horas.

Os assuntos abordados na Assembleia Regional foram:

A greve sanitária no TJ-SP A greve sanitária ou ambiental no Tribunal de Justiça foi iniciada pelos servidores em 27 de julho por causa da reabertura dos fóruns e a retomada do trabalho presencial enquanto a pandemia pela Covid-19 não está controlada.

Com o aumento significativo dos casos e internações e a falta de sensibilidade do Tribunal em relação aos servidores contaminados durante o trabalho presencial, que direciona a responsabilidade das contaminações aos judiciários e não à falta de higienização adequada e ausência de protocolos sanitários nos locais, como vem ocorrendo em diversas unidades, foi aprovada a continuidade da greve sanitária para reforçar a proteção dos próprios funcionários.

O trabalho remoto Em virtude da pandemia, foi implementado o home office no Judiciário Paulista. E a necessidade de uma contrapartida por parte do TJ é fundamental, uma cobrança recorrente junto aos representantes do Órgão nas reuniões mensais que vem ocorrendo.

Com o trabalho remoto, os servidores estão tendo custos com a aquisição de equipamentos, aumento na conta de luz e melhoria na internet. Então, é preciso que o TJ proporcione estrutura para desenvolver o home office, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que forneceu as condições adequadas aos seus funcionários, ou um auxílio, como acontece com empresas privadas, que arcam com os gastos dos trabalhadores. Exemplo a ser observado na Holanda, que disponibiliza os subsídios para a finalidade (clique aqui e leia a matéria).

Decreto Lei 65021/2020 Sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e o Decreto Lei 65021/2020, do governador João Dória (PSDB), que permitiu o aumento da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, foi impetrado o mandado de segurança coletivo pela Assojubs em conjunto com a Assetj, AASPTJ-SP, AASPSI Brasil, Capesp e Sindisaúde, indeferido. Outras entidades ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade e estão no aguardo do trâmite dos processos.

Foi informado na Assembleia que houve uma solicitação ao Departamento Jurídico da Assojubs para que seja feita a análise desse déficit atuarial alegado pela São Paulo Previdência.

Provimento CSM 2.583/2020 O Provimento CSM 2.583/2020 diz respeito ao horário ampliado de expediente judiciário e aumento do percentual da força de trabalho presencial na vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial (Provimento CSM nº 2564/2020).

Manter a quantidade de servidores no trabalho presencial e o horário das 19 horas para a volta do trabalho presencial, período de pico no transporte coletivo nos grandes centros urbanos, mesmo com a extensão da quarentena, decretada em 16 de novembro, devido ao aumento das internações por causa da Covid-19, é preocupante.

E se não há a possibilidade de voltar com o trabalho remoto totalmente, como no começo da quarentena, que se preserve o expediente das 13 às 17 horas e o percentual de 20% dos servidores na atividade presencial.

Propostas deliberadas:

– Manutenção da greve sanitária;

– Campanha sobre o home office, suas dificuldades, gastos e condições de saúde, com cards de divulgação em sites e redes sociais;

– Pesquisa sobre como o home office é custeado em outros países, estados e como acontece no Judiciário Paulista, proposta a ser levada para a Assembleia Geral de 2 de dezembro;

– Desenvolver um projeto sobre a criação de um grupo de estudos acerca de cursos;

– Procurar o site Conjur para que o outro lado do Judiciário, o dos servidores, possa ser ouvido, já que a produtividade é amplamente divulgada, mas não se diz a qual custo.