Comarca de Santos: Por causa de manutenção à mudança do acesso ao prédio central, servidores realiza

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Devido à manutenção do impedimento dos servidores de adentrarem ao Palácio da Justiça, prédio central, pelo acesso do estacionamento/garagem por parte da Diretoria do Fórum, na manhã desta quarta-feira, 20 de abril, os servidores da Comarca de Santos promoveram um protesto contra a decisão dos juízes em detrimento aos trabalhadores.

Trajando peças nas cores pretas por conta da “Quartas de Luta”, com atos e discussões nas unidades cartorárias em todas as comarcas e prédios do Estado durante o expediente forense, uma deliberação da última Assembleia Estadual (8/4), a mobilização também repercutiu a decisão da Diretoria do Fórum que limitou o acesso ao fórum para os servidores somente pela entrada principal (escadaria), no térreo, à Praça José Bonifácio. A circulação pela Av. São Francisco e Rua Marrey Júnior estão proibidas, ficando restrito apenas àqueles com problemas de acessibilidade, como cadeirantes, idosos, gestantes e com saúde física comprometida, e aos juízes.

A proposta feita pela Assojubs e Sintrajus em reunião na segunda, 18 de abril, no intuito de minimizar a situação, de deixar apenas um local para o acesso dos servidores pelo estacionamento (Marrey) não foi aceita pelos 20 juízes da Comarca, segundo informou Carlos Eduardo Andrade Sampaio, juiz diretor do Fórum, nesta terça, 19 de abril, em outro encontro com os representantes.

O argumento do Sampaio para dispor apenas uma entrada/saída nos prédios é que uma orientação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargado Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, por questão de segurança. “Se o servidor está identificado, não há riscos. Lendo a Portaria sobre o tema, verifica-se uma verdadeira discriminação com os servidores, uma divisão de classes entre trabalhadores e juízes, pois apenas eles poderão utilizar os acessos do estacionamento/garagem”, refletiu Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs.

“Os funcionários já não podem usar o estacionamento, liberado apenas aos magistrados e autoridades. Eles têm vencimentos acima de R$ 30 mil e nós que temos que pagar estacionamento para nossos veículos. É um absurdo!”, lembrou Gonçalves.

“Não há óbice à segurança do prédio os servidores entrarem pelo estacionamento/garagem. O que parece é que só os funcionários oferecem perigo ao local. Podemos dizer que somos segregados”, bradou Alexandre dos Santos, diretor jurídico do Sintrajus.

Para a diretora de Organização Política e Sindical da Assojubs, Catarina Lutfi Morgado, se não há segurança, o problema tem que ser resolvido pelo Tribunal de Justiça e não ser repassado aos servidores como está acontecendo. “A justificativa usada é por causa do ocorrido com uma juíza no Fórum do Butantã [um homem invadiu o prédio e tentou atear fogo nela]. Mas se fosse com os servidores, nada seria feito, pois somos tratados como cidadãos de segunda categoria”.

A representante ainda falou que no caso dos oficiais de justiça, que trabalham na rua, sofrem violência e já solicitaram medidas de segurança no desempenho da função, também não houve retorno: “Alegam que o cargo já prevê tal situação e fica por isso mesmo. Pra nós só sobram as migalhas!”

Um abaixo-assinado contra a Portaria foi assinado pelos presentes ao ato e vai percorrer os cartórios para outras rubricas. E um novo protesto está marcado para segunda-feira, 25 de abril, às 13 horas, igualmente no Fórum Central.