Com o objetivo de organizar e conscientizar a categoria para a realidade da conjuntura atual, a Assojubs e o Sintrajus estão promovendo reuniões virtuais nas comarcas. Desde o dia 25 de maio, ocorreram debates com os judiciários de Santos, Itanhaém, Caraguatatuba, São Vicente, Mongaguá e Guarujá.
Data-base A data-base vem sendo desrespeitada pelo segundo ano consecutivo. Com a pandemia por Covid-19 e a aplicação da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e, de forma provisória, vedou reajustes de vencimentos e concessões financeiras aos servidores até 31 de dezembro de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo usou a justificativa disposta na LC para a falta de pagamento da reposição salarial.
Desde 2010, ano da histórica greve de 127 dias dos judiciários, a categoria não ficava sem reposição, acumulada em 10,38% nesses dois anos da gestão do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco frente ao TJSP. O poder de compra dos servidores, com o déficit acumulado das perdas (desde 2002), caiu em torno de 24%, quase ¼ do que o servidor recebe.
Levando em consideração que a lei da data-base antecede a LC 173/2020 e que estados como Santa Catarina e Sergipe concederam a reposição, o que falta ao Tribunal de Justiça é boa vontade, pois não há argumento legal para não cumprir sua obrigação, já que dinheiro existe devido à economia observada com a implementação do home office, a redução das despesas nos prédios e a suspensão do auxílio transporte dos servidores. Fato, inclusive, divulgado pelo próprio TJ.
Auxílio saúde Além do não cumprimento da data-base, o TJSP também reforça sua falta de vontade quando se trata dos servidores na questão que envolve o auxílio saúde. No ano passado, o Órgão regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, para que o auxílio saúde fosse implementado nos tribunais. E foi somente aos magistrados. Os servidores, sob o argumento que já recebem o auxílio, ficaram de fora.
Mas na resolução do CNJ consta que os funcionários tem direito a receber até 10% dos valores dos vencimentos dos juízes substitutos desse reembolso do auxílio saúde, o que não acontece, pois atualmente o valor pago aos servidores é de R$ 336,00.
Na pauta de reivindicações da categoria, é pedido o reajuste do auxílio para R$ 886,00, que daria um impacto mínimo no orçamento do TJSP, lembrando que é uma verba de caráter indenizatório e poderia ser retirada do Fundo Especial de Despesas. O que comprova o tratamento diferenciado para os magistrados em detrimento aos servidores, em que sempre irá surgir recursos para o que é devido a eles, sem contabilizar, mas nunca tem para os débitos com os funcionários.
Reforma Administrativa A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, sobre a Reforma Administrativa, de iniciativa do Governo Federal, atingirá, se aprovada, todos os servidores, inclusive os aposentados.
Com a PEC 32, serão adotadas as diretrizes da iniciativa privada, como: a extinção de carreiras no funcionalismo (vão ficar apenas as típicas de estado), salário por desempenho e metas, fim da estabilidade, redução de jornada, terceirizações, fim dos concursos públicos (abertura para o apadrinhamento político). Toda a estrutura da administração pública poderá ser entregue às empresas.
A Proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Vai para uma comissão especial e depois ao plenário.
Estado de Greve e conscientização Ter decretado o Estado de Greve (em 17 de abril) foi um mecanismo importante na luta dos trabalhadores pela Campanha Salarial. Com isso, o Tribunal iniciou um processo de reuniões com as entidades representativas, inclusive a discussão sobre o orçamento. Quando o Tribunal percebe a união da categoria, age.
É a força da conscientização e mobilização que proporciona o avanço. Então, é importante a participação nos movimentos virtuais, assembleias e quartas de luta e a pressão nas redes sociais, inclusive nas do TJSP. Os tuitaços contra a PEC 32 vem dando muito resultado, inclusive foi destaque nas hastags (assuntos do momento) no programa Encontro Com Fátima Bernardes (Globo).
Propostas - Representantes ou comitês em cada prédio/comarca; - Levar discussão até a base sobre a Campanha Salarial e os problemas em geral da categoria; - Pressão nas redes sociais e perfis institucionais do TJSP; - Envio de e-mails cobrando no Fale Com o Presidente o pagamento da data-base, majoração do auxílio, entre outras demandas; - Presença nos tuitaços contra a PEC 32.