Comissões de Trabalho: Mais uma reunião sobre Assédio Moral é realizada

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Na tarde de sexta-feira, 27 de novembro, em continuidade ao calendário de reuniões das comissões de trabalho, foi realizada mais um encontro virtual, por aplicativo, da Comissão de Assédio Moral, discussão integrada pela Assojubs.

Reunião com o Tribunal Questionado pelos representantes, o desembargador Antônio Carlos Malheiros explicou que a tratativa que aconteceria na quinta -feira (26/11) entre as entidades e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) não aconteceu por ser uma data muito próxima da já agendada para o próximo mês. Por isso foi remarcada para 10 de dezembro.

Resolução nº 351/2020 do CNJ Alguns itens da Resolução nº 351/2020, de 28 de outubro, sobre assédio, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça foram ressaltados e será necessário um estudo no intuito de fazer uma adaptação para o TJ em cima da Resolução do CNJ.

Covid-19 Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, relatou um caso ocorrido na Baixada Santista que evidencia o descaso do Tribunal com a saúde e segurança dos seus servidores em relação à contaminação pela Covid-19 durante o trabalho presencial.

Um servidor foi observado com sintomas de Covid e os colegas de cartório, com receio da transmissão do vírus por estarem no mesmo ambiente do funcionário, enviaram um questionamento ao Tribunal para saber quais procedimentos deveriam adotados pelo risco de contágio. A resposta, para surpresa de todos, foi responsabilizando os trabalhadores por não manterem o distanciamento do possível contaminado.

Em vez de encaminharem um protocolo para que os servidores que estiveram junto ao colega com sintomas de Covid adotassem por precaução, ignoraram a recomendação dos órgãos de saúde de isolamento por 14 dias e nem o uso da Nota Técnica do próprio TJ-SP, repassando a culpa de um possível contágio aos trabalhadores, que estão acatando a convocação para o trabalho presencial. No cartório, apenas foi passado um pano com produtos de limpeza, sem a sanitização apropriada para o local.

Oficial de justiça Outra situação apresentada pela Assojubs, levada à reunião por Claudia Damião, vice-presidente da associação, foi o de um mandado, que ainda não tinha sido cumprido porque o oficial de justiça estava com uma situação de falecimento na família.

O advogado questionou o oficial que lhe informou a questão familiar. Diante do argumento, o advogado respondeu que não era problema dele e que representaria o servidor por não ter dado andamento ao mandado.