Comissões de trabalho: reuniões sobre transformação das horas credoras em pecúnia e retroatividade d

Na tarde de quinta-feira, 27 de abril, a Assojubs, representada por Regina Helena Assis, secretaria geral, juntamente com as demais entidades  da categoria e membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) promoveram reuniões das comissões de trabalho para tratar sobre a transformação das horas credoras em pecúnia de forma opcional e da retroatividade do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores.

Foto: Renan Roque/Assojuris


Horas Credoras Roberto Chiminazzo, juíz assessor do TJ-SP, informou aos dirigentes que o impacto financeiro para a transformação de mais de 12 milhões de horas credoras (1.635.953 dias) dos servidores em pecúnia gira em torno de R$ 531 milhões. Os representantes pleitearam que os mesmos direitos concedidos aos magistrados sejam extensivos aos servidores, utilizando-se, inclusive, dos mesmos argumentos. De acordo com Chiminazzo, tal solicitação será encaminhada ao Órgão Especial do Tribunal para devida análise.

Adicional de Qualificação Reconhecido pelo Órgão Especial, que culminou no Comunicado 263/2015 divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o direito aos aposentados do Adicional de Qualificação e o o reconhecimento da retroatividade desde o momento de sua instituição, em 2013, foram cobrados durante a reunião da Comissão de Trabalho.

Foto: Renan Roque/Assojuris


Segundo os dados expostos pelo TJ, o impacto financeiro dos 21.253 servidores que fazem jus a esse direito será de R$ 156 milhões no período entre dezembro de 2013 a janeiro de 2015. E a situação também deverá ser submetida ao Órgão Especial.

Presentes Pelo Tribunal, além de Chiminazzo, participaram das discussões Fernando Awensztern Pavlovsky, juiz assessor, e Diva Helena Gatti, secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos. Por parte das entidades, presentes a Aojesp, Assojuris e Apatej.