Comunicado do Departamento Jurídico da Assojubs sobre a Portaria n° 9.904/20 divulgada pelo TJ-SP

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A Assojubs e o Sintrajus vem aos seus associados e servidores apresentar discordância em relação ao conteúdo da Portaria n° 9.904/20 divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-P) nesta segunda-feira, 20 de julho, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e reforçar que o Departamento Jurídico da associação está analisando o material disponibilizado e as providências cabíveis em resguardo aos direitos dos funcionários.

A Portaria se refere à prorrogação dos Planos de Contingenciamento de Despesas 1 e 2, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para 31 de outubro de 2020.