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Demandas específicas: Oficiais de Justiça da SADM de Santos promovem Assembleia

Na manhã desta quarta-feira, 4 de maio, os oficiais de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de Santos reuniram-se em Assembleia, no Salão do Júri do Fórum, para deliberar sobre assuntos referentes à sua função na Comarca.


Inicialmente, foi feito um breve histórico da atual comissão de Oficiais de Justiça da SADM de Santos desde sua implantação, há três anos, por Rosângela dos Santos, aposentada e membro do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs e da Comissão Geral de Oficiais de Justiça, relembrando o papel importante que cumpriu a CGOJ para que a implementação da Central na Comarca fosse feita com a participação dos servidores da função e minimizando os problemas advindos da sua instalação. Destacou também a importância do trabalho coletivo em todas as conquistas nesse tempo de existência da SADM.

Em seguida, Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Política e Sindical da Assojubs, e Sérgio Crochemore deram prosseguimento à Assembleia passando os informes da Campanha Salarial 2016, reforçando a necessidade de continuidade na luta pela pauta de reivindicações, destacando os atos das “Quartas de luta” e convocando para o próximo dia 11 de maio, quando será realizada a mobilização na Comarca de Santos, às 13h, em frente ao Fórum Central. Os oficiais foram também convocados a participar da Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em 17 de maio, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 que traz enormes prejuízos ao funcionalismo público de maneira geral.

Nas lutas específicas da Comarca, destacou-se a vitória obtida pelos oficiais contra o “despejo” de uma das salas que ocupavam para certificar e foi dado informe sobre a reunião realizada pela Comissão com Carlos Eduardo Sampaio, juiz diretor do Fórum de Santos, acerca da mudança para o prédio novo da Rua Martim Afonso, no Centro.

Na sequência, foi lida uma proposta de Regimento para a Comissão de Oficiais de Justiça e aprovada por unanimidade pela Assembleia. A Comissão foi eleita, a princípio, com cinco membros e no decorrer de um mês serão eleitos os demais integrantes pelas turmas de plantão para completar a nova Comissão da SADM de Santos.


Outro assunto abordado foi acerca das credenciais da CET que estão suspensas desde janeiro. Denise Betim Paes Leme, membro da Comissão de Oficiais de Justiça, esteve em reunião com o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego e passou os informes e encaminhamentos para a Assembleia.

Para encerrar, tratou-se da questão dos mapas e diligências e da necessidade de se estabelecer critérios claros sobre datas para entrega e recebimento dos mapas, que vem apresentando problemas nos últimos meses. Foram aprovadas propostas de encaminhamento em relação ao Banco do Brasil e junto à SADM.

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