DJE: TJ-SP divulga alteração da Portaria que regulamenta o processo de remoção

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Em divulgação nesta quinta-feira, 7 de maio, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) comunica sobre a alteração da Portaria que regulamenta o processo de remoção