Em 2º turno, Câmara aprova texto-base da Reforma da Previdência

Foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 6 de agosto, pela Câmara dos Deputados, o texto-base da Reforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. O placar foi de 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, após mais de seis horas de debates.

Antes, os parlamentares derrubaram a necessidade de se cumprir um intervalo mínimo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. O Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O texto base da Reforma da Previdência estabelece uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios. E ainda afeta servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep.

O primeiro turno da proposta aconteceu no dia 10 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.