No dia 7 de agosto de 2019, em reunião do Conselho de Administração da São Paulo Previdência (SPPrev), dentre diversos assuntos discutidos, o presidente do Conselho, Antonio Carlos Rizeque Malufe, apresentou uma proposta para que a autarquia acompanhe outros estados e implemente a securitização dos royalties de petróleo, com a justificativa de redução de custos.
De acordo com a ata, disponível no site da SPPrev, ao invés de contratar o Banco do Brasil, por meio de dispensa de licitação, para conduzir a operação, agora será realizada licitação para a escolha do Banco, a fim de se obter um menor volume de despesa. […] Quando chegar o momento da SPPREV transferir para a offshore, que será constituída no exterior, os direitos, que atualmente são desta autarquia, de recebimento dos royalties, haverá nova submissão da questão a este Colegiado, conforme já foi combinado. Isso visa atender um pleito formalizado pela Secretaria da Fazenda, mostrando as dificuldades de caixa, que o estado irá enfrentar ao final deste ano.
A decisão mencionada na ata será tomada na próxima quarta-feira, 6 de novembro.
Com a finalidade de esclarecimentos, em defesa dos servidores públicos do Estado de São Paulo, do futuro da São Paulo Previdência e do pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas, será realizada a Audiência Pública “SPPrev – aposentadoria e pensões dos Servidores de São Paulo em risco”, com a participação do Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ), que preside a CPI do RioPrevidência, já que projeto similar foi implantado no Estado do Rio.