Em Defesa do Serviço Público: Audiência Pública virtual sobre o PDL 22/20 e as demandas do funcional

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Com participação da Assojubs, Sintrajus, representantes e servidores de diferentes áreas do funcionalismo, em 16 de abril, de forma virtual, por aplicativo, ocorreu mais uma Audiência Pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que anula os efeitos do Decreto 65.021, cuja contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas passou a incidir sobre o valor dos vencimentos que excedem o salário mínimo vigente, e também as demandas do funcionalismo.

Esse aumento da contribuição foi imposta devido ao déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, declarado pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado e aplicado, posteriormente, pela São Paulo Previdência (SPPrev), de acordo com o Decreto 65.021.

A Audiência Pública foi uma iniciativa do deputado Carlo Giannazi (PSOL) atendendo ao pedido dos integrantes da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público, bem como a propositura do PDL 22/2020

Giannazi explicou que é o Governo que faz a obstrução para colocar o PDL em votação, pois tem a maioria dos deputados ao seu lado e o controle dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), inclusive a pauta do dia. ”Para o Governo, o PDL não é prioridade”, ressaltou o parlamentar.

O PDL foi aprovado no congresso de comissões. E estava pronto para votação no final do ano passado, mas o deputado Carlão Pignatari (PSDB) acrescentou uma emenda de plenário solicitando um estudo atuarial da SPPrev (São Paulo Previdência) e o PDL voltou para as comissões no intuito de aceitar ou não tal emenda. E segue tramitando na Alesp.

Claudia Damião, vice-presidente da Assojubs, reforçou que com esses ataques aos servidores, é a população que vai sofrer. O que precisa ser compreendido é que acabar com o serviço público, é acabar com a saúde, educação e acesso à justiça.

Rosângela dos Santos, diretora de Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho do Sintrajus, em sua manifestação durante a Audiência Pública, destacou a importância do PDL para os aposentados, pois susta os efeitos do decreto do governador João Dória (PSDB), que permitiu esse confisco dos vencimentos nas aposentadorias e pensões.

Outra questão levantada por Rosângela dos Santos foi o aumento da contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, mais um motivo de defasagem nos vencimentos dos aposentados. E encerrou sua fala com um pedido de apoio para que os servidores assinem a petição por transparência no Iamspe.


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