Em Santos, Assojubs/Sintrajus convocam para a Audiência Pública desta quinta (30) sobre o nível univ

Nesta quarta-feira, 29 de agosto, a Assojubs e o Sintrajus estiveram na Comarca de Santos no intuito de reforçar o chamado para a Audiência Pública sobre o nível universitário para os escreventes técnicos judiciários, o Dia E, e prestar esclarecimentos sobre a Campanha Salarial.

Pela manhã, Michel Iorio Gonçalves e Catarina Lutfi Morgado permaneceram distribuindo aos servidores do Fórum Central adesivos e o panfleto de convocação para a Audiência Pública que será nesta quinta, 30 de agosto, a partir das 18h30, na Câmara Municipal de Santos, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova.

A Audiência pública terá a participação do deputado Carlos Giannazi, autor do Projeto de Lei Complementar 3/2018 junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a instituir o nível universitário ao cargo de escrevente técnico judiciário.

Na sequência, Michel Iorio Gonçalves seguiu para o Fórum Cível e reuniu os servidores à entrada do prédio. Ele reforçou a importância do nível universitário para os escreventes, que irá representar a valorização da maior carreira do quadro do Tribunal de Justiça.

O PLC 3/2018 não traz prejuízo à minuta desenvolvida em 2015 pela Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas e encaminhada ao TJ. Até hoje – três anos depois – não houve um posicionamento do Órgão. Com o nível universitário, os escreventes mudariam para referência 7 no Plano de Cargos e Carreiras, e tal alteração também seria aplicada aos servidores aposentados.

De acordo com Michel iorio Gonçalves, a Audiência Pública é o começo de uma luta que só será possível ter avanço se os escreventes caminharem juntos. “Chega de apresentar papel ao Tribunal, pois não temos respostas. Essa é a realidade da atual gestão. E não podemos continuar aceitando isso. Sabemos que para o nível universitário, com mais de 30 mil escreventes no TJ, o impacto financeiro é grande, mas, nossa força é muito maior”.

Campanha Salarial O dirigente falou da Proposta Orçamentária Setorial (POS) elaborada pelo TJ para o exercício de 2019, no valor de R$ 22.700.504.933,00. E frisou que o documento não contempla a majoração do auxílio saúde e da discrepância entre os valores da previsão da reposição entre servidores, de 4,5%, e magistrados, de 16,38%: “O presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças disse, em sua primeira reunião com as entidades, que a prioridade de sua gestão seriam os servidores. E não é isso que observamos com este documento”.

O índice de 1,81% pago pelo Tribunal é muito pouco. E com a recente sanção da Lei 305/2018, que dobrou a arrecadação das taxas judiciárias, destinando agora 70% ao TJ-SP (60% ao Órgão e 10% para as diligências dos oficiais de justiça), é possível majorar os auxílios, principalmente o saúde.

30 de agosto: Dia E! Fortaleça essa campanha pela valorização da carreira, escrevente! Convoque os colegas a participarem da Audiência Pública, o Dia E de luta, nesta quinta, dia 30, em Santos!