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No fim da tarde desta quarta-feira, 26 de agosto, um ato-denúncia em defesa da vida e do serviço público, reunindo trabalhadores das justiças Estadual e Federal e outros representantes dos trabalhadores, foi realizado à entrada do Fórum Central de Santos (escadaria).
EM DEFESA DA VIDA A manifestação em defesa da vida foi pela retomada do trabalho presencial nos fóruns, imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em um momento que não há controle da pandemia pela Covid-19 e traz insegurança aos servidores que, em maioria, faz uso do transporte público e presta atendimento nos cartórios sem divisórias, tendo contato direto com o público e advogados.
Diante dessa irresponsabilidade, os servidores, no intuito de se proteger e a seus familiares, que estão em isolamento e ficam suscetíveis aos vírus por esse trajeto aos fóruns, decidiram entrar em greve sanitária ou ambiental. O Tribunal, desde o começo da pandemia, se recusou a discutir essa reabertura com os representantes, mesmo após inúmeras solicitações de reunião, e não providenciou a testagem dos funcionários, fundamental para garantir minimamente a proteção dos que retornaram ao trabalho presencial. Apenas agora, no final de agosto, o TJ esteve com as entidades, de forma virtual, e declarou que aguarda um posicionamento da Secretaria de Saúde para disponibilizar os testes aos que foram convocados para voltar às atividades.
Enquanto isso, vidas se perderam. Famílias tiveram que se despedir de seus entes, vitimados pela Covid-19. A esses funcionários, que dedicaram suas trajetórias ao Tribunal, a Assojubs e o Sintrajus prestaram uma homenagem durante o ato, ressaltando que serão sempre lembrados por todos: Marília Tibiriçá, Adiclea Ferreira, Paulo Cesar de Lima e João Alfredo Portes, eternamente presentes!
EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO O ato também foi no sentido de denunciar o absurdo Projeto de Lei (PL) 529/2020 que o governador João Dória enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Além de prever o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), propõe a extinção de 10 órgãos fundamentais para a população.
O PL 529/2020 planeja a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). É um desmonte ao setor de ciência, pois São Paulo é responsável por 33% da pesquisa tecnológica do Brasil.
E os ataques ao serviço público seguem com o fim de autarquias e fundações como a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que teriam suas funções transferidas à iniciativa privada ou absorvidas por outras instituições ligadas ao Estado.
Além do Judiciário Estadual, participaram do ato-denúncia representantes da Educação, Saúde, e dos servidores municipais de Santos. E o apoio, com todo o equipamento de imagem e som, dos petroleiros, por meio do Sindipetro-LP.
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