Encontro Estadual dos Judiciários de São Paulo é realizado em Dracena

Durante todo o sábado, 16 de fevereiro, servidores das diversas comarcas da Baixada Santista, Capital, Grande São Paulo e Interior, além das entidades representativas, como a Assojubs e o Sintrajus, estiveram reunidos em Dracena para o Encontro Estadual dos Judiciários de São Paulo.

A abertura do evento se deu com as explanações iniciais dos dirigentes, em que foi ressaltado a importância do Encontro para o fortalecimento da unidade na luta. “Tudo que temos foi conquistado com muita esforço, nada foi dado de bandeja. Por isso reforço que o trabalho tem que ter continuidade!”, frisou Regina Helena Assis, presidente da Assojubs e secretaria geral do Sintrajus, deixando claro aos presentes que a categoria não deve esmorecer, apesar das dificuldades encontradas.

“Temos que planejar e organizar nossos passos daqui por diante. Somente com pressão conseguimos alcançar nossos objetivos, pois para os magistrados surge sempre dinheiro, mas, para nós, servidores, sobram as migalhas”, lembrou Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral do Sintrajus.


Na sequência, veio a discussão da pauta de reivindicações. Com duas propostas: 1) a de um documento enxuto e 2) a de elencar dois documentos, um contendo os itens prioritários (econômico e de direitos específicos) e o outro com todos os pontos de reivindicações.

Após as defesas dos pontos de vista, os participantes do Encontro aprovaram o encaminhamento da segunda proposta, com pauta prioritária econômica e de direitos específico e a pauta completa, com todas as reivindicações. Diante disso, foi lido cada item e deliberado pela plenária.


Na parte da tarde, foi a vez da palestra de Márcio Pessatti, historiador e ex-superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná, que fez uma análise da conjuntura política no país após as mudanças já empregadas pelo atual governo, de Jair Bolsonaro (PSL), as ameaças à retirada de direitos em reformas apresentadas (como a da Previdência) e alguns retrocessos como a exclusão do Ministério do Trabalho e a transferência da a demarcação de terras indígenas e quilombolas, que foi competência da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por três décadas, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ligado ao agronegócio, que visa apenas o lucro.

“O atual Governo está fazendo um realinhamento do Estado Brasileiro, mas não como se encantou a maioria da população. Bolsonaro se apresenta como reflexo de que a saída é individual e não coletiva, pelo debate, votação”, resumiu Pissoti.


Bandeiras de lutas e calendário:

1) Contra a Reforma da Previdência e ataque aos direitos dos trabalhadores.

2) Revogação da Reforma Trabalhista e seu aprofundamento, contra a terceirização e flexibilização do trabalho;

3) Extinção do Projeto de Lei 116/2017 no senado – Fim da Estabilidade – que propõem regras para a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho;

4) Contra a PEC 300, proposta que prevê jornada diária de até 10 horas e consolida prevalência do negociado sobre o legislado;

5) A luta em defesa do Iamspe;

6) Contra o Assédio Moral e por uma política de combate ao assédio moral por parte do TJ-SP;

7) Contra a Resolução 219/16 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências;

8) Em defesa da carreira típica de Estado para escreventes e oficiais de justiça;

9) Promover à aproximação com a população das demandas dos judiciários no sentido da melhora nos serviços públicos;

10) Pela Democratização dos Tribunais – Eleição direta para presidentes;

11) Contra a extinção dos cargos nos Tribunais como do oficial de justiça e escrivão;

12) Campanha de Valorização do Servidor- Interna do judiciário com fins de conscientizar os próprios servidores acerca da importância do seu trabalho para a sociedade, da união da categoria e da luta pelos direitos trabalhistas.

Motes da Campanha:

1) Pelos 16,55% de perdas salariais.

2) NU para os Escreventes Já!

3) O Iamspe é Nosso!

Calendário de lutas – primeiro período:

1) Dia 20/02 – quarta-feira – 10 horas – Assembleia Nacional dos Trabalhadores Contra a Reforma da Previdência – Local Principal Pça. da Sé/ SP.

2) Dia 27/02 – Manifestação em Brasília contra a suspensão da liminar concedida pelo STF na ADI 2238/2000 – O pedido foi feito pelos estados de GO, AL, CE, MS, MG, RJ, RS, PA e PR, por enquanto, para possibilitar a redução nos salários e do horário dos servidores.

3) Dia 08/03 – Manifestação em Comemoração ao dia Internacional da Mulher – Atos Regionais.

4) Dia 22/03 – Assembleia Estadual dos Judiciários de São Paulo – às 13 horas na Pça. João Mendes.