Entidades acompanham reunião entre o TJ, os aprovados nos concursos para escreventes e assistentes s

Na sexta-feira, 12 de julho, a Assojubs, o Sintrajus e as demais entidades representativas dos servidores estiveram no Palácio da Justiça, na Capital, para acompanhar a reunião entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a comissão de aprovados nos concursos para escreventes e assistentes sociais e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

Foi apresentado pela comissão de aprovados às juízas assessoras Tatiana Magosso e Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel a proposta de tentar prorrogar ou suspender os prazos das nomeações – no caso do concurso para escreventes na Capital, expira em dezembro.

Diante da proposta, ficou acordado que a comissão de aprovados vai elaborar um documento com justificativas e exemplos dessa prorrogação ou suspensão em outros estados e encaminhar para as juízas assessoras, que farão a entrega do texto para a análise do presidente do Tribunal, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Após a reunião com os aprovados, em uma breve conversa com os representantes, as juízas assessoras informaram que não tinham resposta sobre o agendamento da tratativa com a Presidência e nem acerca dos itens da pauta de reivindicações da categoria.

Explicaram que o TJ-SP está em tratativas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o limite do uso de verbas para pessoal, já que foi alterado o total do orçamento geral previsto do Estado (de R$ 164 para R$154 bilhões), fazendo com que o percentual gasto pelo Órgão aumentasse, atingindo 5,77%, quase o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impede ter mais despesas oriundas do Tesouro com pessoal.