LUTA CONTRA O PLC 26/2021: Votação é novamente adiada

Atualizado: Out 20

Novamente a votação do Projeto de Lei Complementar 26/2021, que retira direitos dos servidores, foi obstruída pela oposição e adiada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Houve mobilização do funcionalismo na Alesp nesta quarta-feira, 13 de outubro, e nas redes sociais para pressionar os deputados a se posicionarem contrários ao PLC.


A votação foi adiada, mas há a previsão de ser colocada em pauta na próxima terça (19/10). E um novo ato será convocado para a data.


O PLC 26/2021 foi encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) à Alesp em regime de urgência e tem o objetivo de modificar a estrutura administrativa e alterar temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos. Visto como uma Reforma Administrativa Estadual, retira direitos dos funcionários públicos como as faltas abonadas, reduz o abono de permanência, acaba com a pecúnia da licença prêmio, diminui as faltas injustificadas para acelerar as demissões, reduz os salários dos professores e servidores contratados pela lei 1093/09 (Categoria O) e prejudica os aposentados e pensionistas com a farsa da bonificação (que não será incorporada ao salário base), entre outros pontos.

É necessária a manutenção da mobilização! Vamos seguir pressionando os deputados, enviando mensagens em suas redes sociais, por WhatsApp e e-mails para que sejam contrários a mais esse ataque aos servidores. Participar dos tuitaços marcando os parlamentares é mais um meio de fortalecer a pressão.