Mais uma quarta de presença no Órgão Especial; pagamento do nível universitário aos oficiais de just

Na quarta-feira, 3 de outubro, por mais uma semana consecutiva, as entidades representativas, entre elas a Assojubs, com Luiz Milito e Eliana Maria dos Santos, marcaram presença na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Na pauta, a implementação do pagamento da elevação do enquadramento para ensino superior aos oficiais de justiça, Lei Complementar nº 1.273/2015 (nível universitário), que foi aprovada por unanimidade e já teve o Comunicado divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Foto: Luiz Milito

A participação de dirigentes e servidores na sessão do Órgão Especial toda quarta-feira é uma deliberação das entidades. O intuito é pressionar, já que o TJ-SP segue indiferente às reivindicações da categoria e as poucas tratativas realizadas ao longo do ano, seja com a Presidência ou com as comissões, não renderam resultados satisfatórios.

Na semana passada (26 de setembro), um grupo de servidores, principalmente da Baixada Santista e Litoral Sul, estiveram no Palácio da Justiça cobrando uma reunião do presidente, desembargador Manoel Queiroz de Pereira Calças, com os representantes e assim dar andamento às demandas. Foi essa pressão que resultou em um anúncio da Presidência, ao final da tarde, informando o pagamento do percentual atrasado de 1,18%, referente ao período de março a outubro/2015, e o pagamento do nível universitário aos oficiais de justiça.

Outros assuntos prioritários seguem pendentes. Alguns deles são:

– Reposição das perdas salariais, calculadas com base no INPC, para o período compreendido desde março de 2002 em mais de 13%;

– Pagamento imediato da reposição, com juros e correção monetária: a) 4,77% não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010; b) 1,5% não aplicados sobre os vencimentos de março a agosto de 2011;

– Reajuste do auxílio saúde no valor de R$ 800,00 para o titular e 50% para o dependente;

– Pagamento integral imediato do saldo dos créditos funcionais dos servidores, tais como FAM, licença prêmio, todos os outros direitos funcionais;

– Projeto de Lei do nível universitário aos escreventes;

– Contratação de novos escreventes que passaram no último concurso.

Além da Assojubs, estiveram presentes Sindjesp, Fespesp, Apatej, Assojuris, Assetj, Affocos, Aojesp, Exefe, AASPTJ-SP, CCBTJ e CGOJ.

Comunicado publicado no DJE sobre o pagamento do nível universitário aos oficiais de justiça