Em reunião virtual realizada entre as entidades representativas, com a participação da Assojubs, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na tarde desta terça, 11 de junho, foi firmada a retomada da Comissão Paritária do Nível Superior Para Escreventes, pauta relevante e importante para valorização da maior carreira dentro do Judiciário Paulista.
A Assojubs esteve presente com Sidnei Dalla Marta, presidente, Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro, e Luiz Milito, vice-presidente. O TJSP foi representado pelo desembargador Irineu Jorge Fava, os/as juízes assessores Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil) e André Gustavo Cividanes Furlan (Presidência) e as secretárias Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas – SGP) e Ana Claudia de Oliveira Lopes (Orçamento e Finanças).
Durante o diálogo, ficou claro que a função exige de fato conhecimento técnico. Na execução do serviço cotidiano, matérias de Direito - Civil, Penal, Constitucional, por exemplo - são dispostas a todo momento no andamento processual.
Inicialmente, o Tribunal enfatizou que o Nível Superior é uma pauta que implica em restrições orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal (estabelece parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público).
Mas, esclareceu que está reunindo informações necessárias a serem apresentadas na próxima tratativa já com a Comissão Paritária do Nível Superior Para Escreventes, que será presencial. Faltam alguns dados, ainda não obtidos pelo TJSP, para um estudo aprofundado a respeito do tema.
Sobre a limitação imposta pela questão orçamentária, o tesoureiro da Assojubs relembrou a construção do Adicional de Qualificação (AQ), cujas dificuldades foram aparecendo durante as tratativas, mas sanadas ao decorrer do processo para aprovação e posterior implementação. Primeiro eram apenas cursos de interesse do Tribunal, mas, após muita discussão e acordos, foram encontrados meios para que todos/as fossem contemplados/as, destacou Michel Iorio.
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