Núcleo dos Escreventes da Assojubs promove discussão

Nesta segunda-feira, 13 de maio, foi realizada no Auditório da Assojubs Santos uma reunião do Núcleo dos Escreventes da associação, cuja discussão abordou o nível universitário, a Campanha Salarial, o plano de saúde imposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a Assembleia Estadual e a Assembleia Regional em Santos nesta semana.

Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, explicou aos servidores os pontos tratados na reunião com o Tribunal acerca do plano de saúde. O intuito do TJ é contratar um serviço no qual o teto por titular, cada servidor, alcance R$ 500,00, e, para contemplar a demanda em todo Estado, o atendimento será dividido em quatro regiões, com operadoras específicas para cada uma dessas regiões.

O plano de saúde não será opcional para o servidor em atividade, que deixará de receber o auxílio saúde, atualmente no valor de R$ 336,00. E o que será custeado pelo Tribunal é a opção enfermaria. Caso haja interesse do servidor em migrar para uma categoria melhor, deverá arcar com a diferença.

Os agregados e dependentes não serão custeados pelo TJ, o servidor terá que pagar caso queira incluí-los, mediante valores de acordo com a faixa etária. Aos aposentados será opcional, continuar a receber o auxílio saúde ou o plano de saúde. Não haverá carência, mas, sim, um limite de uso em consultas. E quando ultrapassada essa cota, acarretará em cobranças, o que hoje já existe em planos particulares, os chamados de co-participação. As internações e pronto atendimento ficarão liberadas.

Mesmo com a pretensa implementação do plano de saúde, a importante a permanência no Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), visando garantir uma alternativa para o atendimento de saúde. Vale lembrar que o Iamspe é do servidor, pois ele o mantém por meio de uma contribuição mensal compulsória.

De acordo com o Departamento Jurídico da Assojubs, essa imposição é ilegal. Então, vai, inicialmente, oficiar ao Tribunal de Justiça para que sejam dadas explicações sobre o plano de saúde e explicar tal implementação.

Em relação ao nível universitário para os escreventes, foram deliberadas ações a serem encaminhadas à Assembleia Estadual, que será na sexta-feira, 17 de maio, às 13 horas, na Praça João Mendes, em São Paulo. Ficou proposto o seguinte:

– Elaborar um manifesto para ser divulgado no dia 3 de junho, Dia do Escrevente;

– Lançar um mote para a campanha do nível universitário aos escreventes;

– Organizar uma Audiência Pública sobre o nível universitário para os escreventes, com data provável para 3 de junho;

– Todo mundo usando preto no dia 3 de junho, Dia do Escrevente;

– Em 5 de junho serão realizadas mobilizações em todo Estado.

Próxima reunião A próxima reunião do Núcleo dos Escreventes da Assojubs ficou marcada para dia 20 de maio, às 13 horas, no auditório da associação, em Santos.