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Nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, será realizada às 17 horas uma Audiência Pública Virtual sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que anula os efeitos do Decreto 65.021, cuja contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas passou a incidir sobre o valor dos vencimentos que excedem o salário mínimo vigente.
O PDL não foi colocado em votação na última sessão de 2020 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e será examinado novamente pelo congresso de comissões.
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