Oficiais de justiça reúnem-se na Assojubs para Encontro Regional

Na tarde do dia 7 de outubro, no auditório da Assojubs Santos, foi promovido o Encontro Regional dos Oficiais de Justiça da Baixada Santista. O evento, organizado pela Assojubs e a Comissão dos Oficiais de Justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de Santos, com apoio do Sintrajus e da CGOJ, contou com a presença de cerca de 50 trabalhadores.

Na abertura do Encontro, Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, fez uma saudação aos oficiais de justiça, enfatizando a importância da mobilização dos servidores também nas lutas gerais da categoria, além das demandas específicas. Nesse sentido, destacou o esforço contra a retirada de direitos dos trabalhadores, como o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que em troca da renegociação das dívidas dos estados com a União, os governos terão de impor limites nos gastos com serviços públicos que, na prática, vão promover o sucateamento das instituições públicas e sobrecarregar ainda mais o funcionalismo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos, e pela retomada da luta pelo PLC 30/2013, sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Na primeira mesa, composta por Paulo Ary Dias Ribeiro e Cleber Paiva, oficiais de Justiça membros da Comissão de Santos, e Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Sindical e Política da Assojubs, o tema debatido foi o Novo CPC e a atividade do Oficial de Justiça. Os participantes puderam tirar dúvidas acerca das mudanças no Código de Processo Civil, a partir do estudo da apostila elaborada pelo palestrante Paulo Ary. Foram abordados aspectos da atividade cotidiana, qualificando ainda mais o trabalho desses profissionais. Foi ressaltada também a preocupação com o futuro da função e a necessidade de estar sempre em busca da qualificação e valorização da função.

Em seguida, o assunto foi a Gratificação de Atividade Externa para os oficiais de justiça. A mesa foi composta por Henrique Eguthi, da Comarca de Diadema, e Sérgio Crochemore, de Santos, com mediação de Claudia Damião, 1ª secretária da Assojubs e diretora do Sintrajus. Foram apresentadas planilhas e tabelas comparativas entre as remunerações pagas para aos oficiais dos diversos Tribunais Estaduais e pelos Federais. No debate, surgiram diferentes posições sobre a implantação da GAE e o melhor momento para ser anunciada. Concluiu-se que é uma discussão importante, que diz respeito à valorização da profissão e que deve ser aprofundada por meio da comissão formada no 2º Encontro Estadual.

Para fechar os trabalhos, a terceira mesa, composta por Catarina Lutfi Morgado e Rosângela dos Santos, diretora de Higiene e Prevenção do Sintrajus, foi acerca da organização e a unidade dos oficiais de justiça a partir das Centrais de Mandados. A diretora da Assojubs lembrou que o advento das SADMs não foi um fenômeno isolado dentro do Tribunal de Justiça. Ele veio no âmbito de mudanças gerais nos Tribunais preconizadas pelo documento 319/96 do Banco Mundial, que estabeleceu diretrizes para o Judiciário na América Latina no sentido de tornar o Judiciário previsível e seguro aos investimentos externos, padronizar procedimentos e obter um maior controle sobre os trabalhadores.

Em contrapartida, os oficiais de justiça foram impulsionados a se e unirem para reagir a essas mudanças e o que se assiste hoje é uma categoria mais fortalecida e organizada, que começa a pensar na sua prática, buscando se qualificar e a necessária valorização da profissão. A representante dos Sintrajus destacou a importância da organização dos servidores em comissões, do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs e da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça, que impulsionam e alavancam a luta desse segmento. E observou a crescente participação dos trabalhadores nas mobilizações da categoria nos últimos anos.

Os oficiais de Justiça presentes ao Encontro ainda confraternizaram num coffe break organizado pela Assojubs e saíram estimulados a continuar os debates em cada uma das SADMs que fazem parte.