Oficiais de justiça reunidos na Alesp sobre o ofício do TJ para redução do pagamento das cotas

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A Assojubs, o Sintrajus e demais entidades representativas estiveram reunidas na terça-feira, 10 de março, na Capital, para discutir sobre a proposta que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhou (Ofício 114/20) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para modificar o Projeto de Lei (PL) 1339/19 no intuito de reduzir de 10% para 5% a verba destinada ao pagamento das cotas (diligências) para o cumprimento dos mandados dos oficiais de justiça.

A discussão, ocorrida na Alesp, em conjunto com o deputado Carlos Giannazi (PSOL) deliberou acerca do acompanhamento na Casa dos andamentos do PL e do ofício enviado pelo TJ-SP. Foi solicitado ao Giannazi disponibilizar a manifestação dos representantes na reunião do Colégio de Líderes, encontro semanal das lideranças partidárias, já agendado com o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB).

Após a manifestação no Colégio de Líderes será feito o protocolo de um documento dos oficiais de justiça e entidades representativas contestando e pedindo para não ser incluída a alteração que o Tribunal quer no PL 1339/19. Na sequência, haverá a cobrança junto aos deputados da base do governo em apoio à reivindicação.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, com parecer favorável do relator, deputado Gilmaci Santos (Republicanos). Mas, devido ao ofício ter sido enviado pelo TJ, houve a necessidade de remetê-lo para ao governador para apreciação. Após passar pela CCJR, será repassado para a Comissão de Finanças e Orçamento.

No documento protocolado pelas entidades representativas dos servidores do Judiciário solicitando reunião com a Presidência do Tribunal e cobrando a resposta da pauta prioritária, a questão do ofício enviado para Alesp sobre a redução das cotas também foi citada, com pedido de esclarecimentos.

A Assojubs e o Sintrajus foram representados na discussão por Claudia Damião e Rosângela dos Santos.

Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs nesta sexta (13/3) Em Santos, uma reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs será realizada nesta sexta-feira, 13 de março, para debater o assunto, às 15 horas, na sede da associação.