PLP 257/2016: Servidores públicos federais, estaduais e municipais participam de Audiência Pública n

Com a presença de representantes das diferentes áreas do funcionalismo federal, estadual e municipal, aconteceu na tarde desta terça-feira, 17 de maio, no Auditório André Franco Montoro da Assembeia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016.

O projeto propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos.

O pacote pressupõe o alongamento da dívida pública, cujo prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos, estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP ainda prevê severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios.


De iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL) com o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, a Audiência Pública lotou o plenário e a manifestações dos funcionários públicos presentes foram todas no sentido de ressaltar a união para lutar contra a retirada de direitos contida no PLP.

Para Giannazi, o PLP trata do ajuste fiscal às custas dos servidores públicos, pois são eles que “pagarão a conta”. O parlamentar recordou que o maior incentivador desse nefasto projeto foi o Governo de São Paulo, que em 25 de fevereiro do ano passado apresentou à Casa o Decreto nº 61.132, “sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais”.

Entre as diversas manifestações, uma delas mencionou que no conteúdo do PLP 257/2016 o corte de cargos comissionados, a maioria deles apadrinhamentos políticos, é apenas de 10%, sendo que esses são, geralmente, os salários mais altos.

Integrante da primeira mesa de trabalho, o vice-presidente da Assojubs frisou que a unidade observada na Audiência Pública é sem precedentes na história do funcionalismo. E reforçou que a ida a Brasília (DF) é imprescindível, bem como a pressão na Alesp. “Temos que cobrar dos deputados apoio para que falem contra o projeto, passar nos gabinetes e ir ao Colégio de Líderes [reunião semanal das lideranças partidárias da Assembleia] expor que essa será a destruição do serviço público”, argumentou Milito.

Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador do Sintrajus, lembrou que na vida as pessoas aprendem e se unem pelo amor ou pela dor e, infelizmente, neste caso será pela perda de direitos.

As terceirizações também foram citadas por Gonçalves, uma prática que vem ocorrendo em todas as esferas do serviço público, ocasionando rebaixamento de salários e precarização dos atendimentos. E encerrou propondo: “Que os representantes percorram as Câmaras de seus municípios e consigam moções de apoio, bem como dos parlamentares da Casa”.

Propostas indicativas As propostas indicativas apresentadas na Audiência Pública foram:

1) Criar uma Comissão de Entidades para coordenar as ações;

2) Constituir uma frente, ou fórum, parlamentar contra o PLP 257/16 e outros projetos como o 4330/04, que legaliza as terceirizações inclusive das atividades fins;

3) Fazer um novo Ato na Alesp, percorrer os gabinetes dos deputados, falar no Colégio de Lideres e lotar a plenária para cobrar apoio dos deputados e de seus partidos;

4) Ir a Brasília em caravana para fazer uma manifestação nacional;

5) Elaborar um manifesto assinado pelas entidades para divulgação da luta;

6) Preparação de uma greve geral.