O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascareti, em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 15 de março, com a Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas disse que a pretensão do Órgão é cumprir a data-base da categoria em abril, mas que não dispõe de recursos no momento e que vai buscar tais verbas junto ao Executivo.
Usando a queda da arrecadação do orçamento e o crescimento vegetativo da folha de pagamento como argumentos, Dimas apenas acenou, mas sem previsão de implementação, a possibilidade de majorar os auxilios: R$ 394,00 no creche, R$ 315,00 saúde e R$ 44,00 o alimentação. Declarou que é preciso ver como “se comporta o Fundo Especial de Despesas”, local responsável por quitar esses auxilios.
Cobrado sobre o índice de 4,69% divulgado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), rebateu que está em negociação com o Palácio dos Bandeirantes para viabilizar o pagamento da reposição das perdas inflacionárias (2016-2017). E que deve ser cauteloso, já que muitos municípios e estados nem conseguem cumprir com os vencimentos dos servidores: “Estamos numa situação complicada, pois as pessoas estão brigando por receber seus salários e manter os empregos”.
Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, disse saber das dificuldades por causa da crise financeira, só que os servidores não podem esquecer dos 4% da complementação da data-base de 2016, sem contar os atrasados (12,95%). E acredita que dá para avançar em algumas questões, como no caso do auxílio saúde: “Esse aumento de R$ 15,00 não é nem de longe o ideal, principalmente aos aposentados”.
O presidente da Assojubs falou em isonomia de tratamento entre juízes e servidores em relação ao pagamento de indenizações. Por fim, citou a realidade dos judiciários, pois muitos ainda não perceberam a política do Tribunal desde 2010, que é de aumentar apenas o auxílio alimentação, não recebidos nas férias, licenças e aposentadoria. “Descontados os auxilios, muitos estão recebendo menos do que o auxílio moradia da magistratura”.
Em sua fala, Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, cobrou de Dimas apoio ao Projeto de Lei Complementar 30/2013, acerca do pagamento das perdas devidas aos servidores de forma parcelada, pois o desembargador esteve na Assembleia Legislativa e não fez a defesa do (PLC). O dirigente solicitou ao desembargador uma resposta rápida à pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia geral (10 de março) e entregue durante a reunião.
A reunião foi realizada no Palácio da Justiça, na Capital. Presentes também Assetj, Aojesp, Apatej, Assojuris, Affocos, Asjesp, Affi, AASPTJ-SP, Exefe, Sindjesp, e CGOJ. Pelo TJ, estiveram o desembargador Antônio Carlos Malheiros, Fernando Figueiredo Bartoletti, Roberto Chiminazzo Júnior e Fernando Awensztern Pavlovsky, juízes assessores da Presidência da área de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), e Diva Helena da Motta Barreto, secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos.
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