Primeira reunião das entidades com o TJ é realizada sem a presença do presidente

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Apesar de não contar com a participação do presidente Geraldo Francisco Pinheiro Franco, foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28 de janeiro, a primeira reunião do ano, de forma virtual, por aplicativo, entre a Assojubs, Sintrajus, demais entidades representativas e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), representado pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros, por Pedro Cristovão Pinto (secretário de Primeira Instância) e os juízes assessores Alexandre Andretta dos Santos, Gabriel Pires de Campos Sormani e João Baptista Galhardo Júnior.

Reunião desmarcada em dezembro Galhardo explicou que no fim do ano passado houve reunião do orçamento no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, uma discussão demorada, que coincidiu com a data da tratativa com os servidores, por isso o pedido para desmarcar.

O juiz assessor pediu desculpas e disse que neste ano serão mantidas as reuniões regulares.

Resposta da pauta e presença do presidente Logo no início do encontro virtual, foi cobrada as respostas para as reivindicações encaminhadas no ano passado, na primeira tratativa, ainda não apresentadas. Outra exigência colocada pelos representantes foi a presença do presidente na próxima reunião, pois haverá o Encontro Estadual dos Judiciários que irá deliberar a pauta de 2021.

Reposição Salarial O Tribunal informou que não há déficit orçamentário nesse ano, mas que não recebeu o valor integral pedido na peça para o exercício de 2021. Sobre a reposição salarial dos servidores, foi dito que a resposta em relação ao pagamento, ou não, será dada na reunião de fevereiro.

Os dirigentes argumentaram que a gestão de Pinheiro Franco foi a única, de 2010 para cá, que não cumpriu a data-base. Lembrando que as perdas inflacionárias da categoria ultrapassam os 20%.

Oficiais de justiça Foi falado que os Comunicados divulgados pelo TJ não citam os oficiais de justiça, linha de frente – junto com os assistentes sociais -, que trabalham nas ruas sem protocolos sanitários em relação à Covid-19, muitas vezes atendidos pelas partes sem o uso de máscaras.

Relatadas também a falta de material. Os próprios oficiais de justiça estão comprando máscaras, a de nº 95, que possui qualidade melhor, principalmente nos cumprimentos dos mandados, em trabalho externo, por estarem mais expostos à contaminação do vírus.

O TJ irá verificar para atender a demanda, com a aquisição de mascaras nº 95 tanto para os oficiais de justiça quanto aos assistentes sociais.

Assédio Moral Há reclamações de servidores no sentido de processos administrativos aplicados por motivos não justificados, levando em consideração que todos tiveram que se adaptar e se esforçar para o bom funcionamento do trabalho remoto, que rendeu aumento da produtividade, segundo o próprio Tribunal afirmou. Por essas reclamações, os representantes solicitaram uma reunião com os membros da Comissão de Assédio Moral para debater as situações que vem ocorrendo.

Malheiros e os juízes assessores pediram que esses casos sejam passados para a Coordenadoria de Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, e, assim, a Caps possa intervir nas situações.

Resolução nº 351/2020 do CNJ Os representantes mencionaram a determinação que consta na Resolução nº 351/2020, de 28 de outubro, sobre assédio, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define apenas um membro para representar a categoria sobre o tema. Eles reforçaram que o melhor seria manter a Comissão já existente.

Pagamento do auxílio alimentação Acerca da demanda novamente tocada por Michel Iorio, conselheiro da Assojubs e coordenador do Sintrajus, em que há funcionários à disposição para o trabalho, mas sem condições de desenvolver o remoto por motivos diversos, como a falta de equipamento, internet ou a impossibilidade de acesso ao programa do Tribunal, foi solicitado que os dirigentes encaminhem esses casos individuais para tentar a solução deles.

O TJ disse haver um estudo encaminhado, quando constatado que a prorrogação da pandemia se daria, para que o equipamento do Tribunal possa ser levado para casa, em uma forma de permitir o home office a esses funcionários dispostos ao trabalho. O problema da cessão das máquinas esbarra na questão da segurança dos dados utilizados, o firewall.

Auxílio creche escola Mais uma vez a Assojubs e o Sintrajus cobraram uma atenção aos servidores com filhos especiais que deixam de receber o auxílio creche quando se aposentam, pois o valor retirado após a aposentadoria faz diferença nos cuidados diários com esses filhos especiais.

De acordo com o Tribunal, existe uma legislação sobre o assunto e o Órgão não tem autonomia para mudar tal lei.

Auxílio saúde A regulamentação do auxílio saúde feita apenas para os magistrados após a determinação do CNJ, que abrange também os servidores, foi questionada. O Conselho estipula o pagamento em até 10% do valor dos vencimentos de um juiz substituo, muito além dos R$ 336,00 pagos atualmente aos funcionários, montante que nem cobre um plano de saúde na faixa etária da maioria da categoria.

O Tribunal disse ter dificuldade em aplicar a resolução por falta de orçamento e nem os juízes e desembargadores vão chegar ao teto de 10% no pagamento do auxílio saúde.

Mas, segue privilegiando os magistrados em detrimento aos servidores, pois eles receberão uma quantia significativa enquanto aos servidores nem previsão da majoração do auxílio existe.

Empréstimos consignados Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, perguntou a Malheiros a respeito da solicitação para que sejam estendidos os prazos ou que haja diminuição no valor das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores, principalmente os aposentados, que tiveram aumento na alíquota da contribuição previdenciária e também da contribuição do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e estão com reduções em seus vencimentos.

Malheiros disse que já começou a conversar e vai seguir com as tratativas para aumento dos prazos.

Suspensão da prova de vida Em virtude da pandemia, foi pedido ainda para que continue suspensa a prova de vida, evitando, assim, a ida dos servidores aposentados às agências bancárias e a exposição ao vírus.