Com apoio da Assojubs e do Sintrajus, a mobilização dos servidores pela “Quartas de Luta” desta quarta-feira, 4 de maio, na Baixada Santista foi nas comarcas de Itanhaém e Mongaguá, com atos realizados à entrada dos fóruns pela dignidade de ser servidor, contra a retirada de direitos proposta em projetos e por melhores condições de trabalho e segurança nos prédios.
Às 13 horas, trajados de preto, símbolo de luta, os judiciários da Comarca de Itanhaém protestaram contra o não pagamento integral da data-base, cuja reposição salarial aplicada pelo Tribunal de Justiça foi de 7,08%, sendo o percentual apresentado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de 11,08% (março de 2015 a fevereiro de 2016).
Os trabalhadores repudiaram também o envio ao Congresso, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários, aumentar a contribuição previdenciária e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos.
Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, reforçou a importância da união da categoria nas comarcas, uma forma de demonstrar insatisfação dos servidores ao Tribunal de Justiça, que segue com suas negativas para as demandas dos trabalhadores, como os percentuais não pagos de defasagens salariais – reposições de 4,77% relativo à data-base de 2010 (março a novembro),1,5%, data base de 2011 (março a agosto), e 1,18, data-base de 2015 (março a outubro) -, a avaliação (Progressão) dos servidores e ainda não recebida por eles e a majoração do auxílio saúde para R$ 500,00, item da pauta de reivindicações.
Às 14 horas o ato aconteceu em Mongaguá, Comarca cujas condições de trabalho são precárias, agravadas pela total falta de segurança no Fórum. Tal situação ocasionou um recente incidente, deixando os trabalhadores em pânico: uma pessoa do público, dentro do prédio, tentou atear fogo em si mesma.
Assojubs e Sintrajus já encaminharam ofício cobrando explicações e o agendamento de uma reunião com o desembargador Aloisio de Toledo Cesar, secretário de Justiça.O caso piora por estar desocupado o novo Fórum da Comarca, inaugurado, inclusive, no ano passado pelo governador Geraldo Alckmin. Mas, por pendências na obra, segundo informou o Tribunal, o prédio não foi recebido pelo Órgão, estando, no momento, a cargo da Secretaria de Justiça do Estado.
As ações pelas” Quartas de Luta’ são uma deliberação da última Assembleia Estadual da categoria, promovida em 8 de abril, na Capital.A próxima mobilização será na Comarca de Santos, dia 11 de maio, a partir das 13 horas.
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